Presidente da Câmara afirma que proposta sobre redução da jornada de trabalho deve ficar pronta para votação em plenário até maio, após análise da CCJ e de comissão especial.
O debate sobre o fim da escala 6×1 deve avançar na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A sinalização foi feita nesta terça-feira (7) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao informar que o governo não deve mais enviar um projeto de lei com urgência sobre o tema.
Segundo Motta, o entendimento é concentrar a discussão nas PECs já em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a admissibilidade das propostas seja analisada na próxima semana. Depois disso, a Câmara deve instalar uma comissão especial para discutir o mérito do texto.
Hoje, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. As propostas em análise, apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzem a carga para 36 horas semanais e tratam do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
A proposta de Erika Hilton estabelece que a nova jornada entre em vigor 360 dias após a publicação da emenda. Já o texto de Reginaldo Lopes também prevê jornada de 36 horas semanais, mas fixa prazo de 10 anos para a mudança começar a valer.
Após reunião de líderes, Hugo Motta afirmou que, se a PEC for aprovada na CCJ, a comissão especial será criada de forma imediata. A intenção, segundo ele, é concluir a votação nesse colegiado ainda em maio e levar o tema ao plenário da Câmara no mesmo período.
De acordo com o presidente da Casa, a discussão busca garantir a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial. Ele destacou ainda que o espaço de debate deve permitir a manifestação de diferentes setores sobre uma proposta considerada relevante para os trabalhadores.
Além da pauta sobre a escala 6×1, Motta informou que a Câmara deve votar na próxima semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. Segundo ele, a proposta pode ampliar garantias como previdência, seguro-saúde e seguro de vida para trabalhadores das plataformas.
Também está prevista na pauta a votação da PEC 383/2017, que vincula 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida busca assegurar recursos contínuos para unidades como CRAS, CREAS e programas de proteção social.
Outro tema citado por Hugo Motta foi a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para a próxima semana. Ele declarou apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG), dentro do acordo político que sustentou sua eleição para a presidência da Casa.
O que muda nas PECs sobre o fim da escala 6×1
As duas propostas em análise têm como ponto central a redução da jornada semanal para 36 horas. A principal diferença está no prazo para a nova regra começar a valer.
Enquanto um texto prevê transição de 360 dias, o outro estabelece prazo de 10 anos. Ambos também admitem compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva.
Próximos passos na Câmara
A tramitação deve começar pela análise de admissibilidade na CCJ. Se houver aval, o texto segue para uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo da proposta antes do envio ao plenário.
A meta informada por Hugo Motta é acelerar esse calendário para que a matéria esteja pronta para votação pelos deputados até o fim de maio.
Fonte: Agência Brasil.
