Projeto de lei que libera verbas para escolas danificadas pelas chuvas segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 3595/24, que autoriza o governo federal a transferir recursos para reparos em escolas públicas de educação básica atingidas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para análise do Senado.
A relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), emitiu parecer favorável ao texto, que foi aprovado sem alterações. Os recursos serão destinados a escolas localizadas em áreas oficialmente declaradas em estado de calamidade pública ou emergência pelo governo federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será responsável por definir os critérios para avaliar os danos estruturais e validar a necessidade dos reparos.
Para receber os recursos, os governos do estado ou dos municípios afetados deverão assinar um termo de compromisso. As verbas virão do orçamento do Ministério da Educação e serão classificadas como despesas discricionárias, sem impacto no resultado fiscal do governo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
