Mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados e têm até o início de novembro para negociar suas dívidas com a Receita Federal.
Faltam poucos dias para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizem suas pendências com a Receita Federal e evitem a exclusão do Simples Nacional. Entre 30 de setembro e 4 de outubro, mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados e têm 30 dias para renegociar débitos que somam R$ 26,7 bilhões. Passado o prazo, aqueles que continuarem inadimplentes serão automaticamente excluídos do Simples Nacional a partir de janeiro de 2025.
São Paulo lidera o número de devedores, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. As notificações foram enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) e podem ser acessadas no Portal e-CAC da Receita Federal, através de contas Gov.BR de nível prata ou ouro ou certificado digital.
O pagamento dos débitos pode ser realizado à vista ou parcelado, e o contribuinte não precisa comparecer fisicamente à Receita após a quitação. Quem deseja contestar a exclusão deve enviar sua defesa ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, conforme orientações no site da Receita.
Fonte: Receita Federal do Brasil
