Recurso do Fecap vai atender empresas de Rio Bonito do Iguaçu afetadas pelo desastre de novembro de 2025; auxílio dependerá da manutenção das atividades e dos empregos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 10 milhões para empresas atingidas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu. A medida busca acelerar a retomada econômica do município, duramente afetado pela calamidade registrada em novembro de 2025.
O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê que os recursos sejam destinados a empresas do comércio, da prestação de serviços e da indústria. A proposta, identificada como PL 350/2026, foi analisada nas duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira, 14 de abril. Na segunda votação, recebeu emenda e, por isso, retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O valor será liberado por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), criado pelo Governo do Paraná em outubro de 2023 para apoiar ações de resposta e reconstrução após desastres naturais. Segundo a prefeitura, mais de 300 empresas foram atingidas pelo tornado que devastou a cidade em 7 de novembro de 2025.
De acordo com os dados informados pelo município, os ventos chegaram a cerca de 400 km/h e causaram estragos em aproximadamente 90% da área urbana. O cenário transformou o episódio em uma das maiores tragédias recentes da cidade.
O auxílio financeiro terá condicionantes. Para receber a subvenção, as empresas deverão manter as atividades econômicas e preservar os empregos na área atingida. O prazo de vigência, as regras de concessão e os critérios de priorização ainda serão definidos em regulamentação do governo estadual.
A distribuição dos valores deverá considerar o porte de cada empresa, a vistoria dos danos e a comprovação das perdas. Esse trabalho será feito pela Defesa Civil do Paraná em conjunto com o município. O repasse individual dependerá da necessidade identificada e dos limites que serão estabelecidos na regulamentação da norma.
Além do socorro financeiro a Rio Bonito do Iguaçu, os deputados estaduais também analisaram outros projetos durante a sessão. Entre eles, propostas ligadas à destinação de madeira para áreas em calamidade, à proibição da distribuição de animais vivos como brindes e à reorganização de estruturas da segurança pública no Paraná.
Também avançou na Assembleia o projeto que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de apoio às vítimas. Outras matérias aprovadas envolvem o reconhecimento de patrimônios culturais, inclusão de eventos no calendário oficial do Estado e a doação do prédio do Fórum de Francisco Beltrão ao município.
Por causa do feriado de Tiradentes, a próxima sessão plenária da Assembleia está marcada para 27 de abril, uma segunda-feira. A transmissão será feita ao vivo pela TV Assembleia e pelos canais digitais do Legislativo paranaense.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná.
