Audiência pública na Alep debateu impactos da atualização da NR-1, que amplia exigências para gestão de riscos psicossociais nos ambientes de trabalho
A partir de maio de 2026, empresas de todo o Brasil terão que adotar medidas para identificar e gerenciar riscos à saúde mental de seus trabalhadores. A obrigatoriedade faz parte da atualização da Norma Reguladora 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e foi tema de audiência pública nesta sexta-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O debate foi organizado pela deputada secretária Márcia Huçulak (PSD), em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap). Participaram representantes do poder público, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), profissionais de Recursos Humanos e entidades patronais.
Segundo a deputada, a nova norma amplia o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que já exige controle de riscos ocupacionais e ambientais, incluindo agora fatores psicossociais como estresse, burnout, ansiedade e metas excessivas. “A NR-1 traz para a legislação aquilo que já deveria ser prioridade para qualquer empregador: olhar não apenas a estrutura física, mas também as relações de trabalho”, afirmou Huçulak.
Especialistas destacaram que a medida terá impacto direto na produtividade e na cultura das organizações. A procuradora-chefe do MPT-PR, Patrícia Blanc Gaidex, reforçou que cabe ao empregador identificar riscos, avaliar operações e implementar ações preventivas. Já Rui Alberto Ecke Tavares, do Ministério do Trabalho no Paraná, ressaltou a necessidade de qualificação de gestores e departamentos de RH.
De acordo com o desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR, o cumprimento da nova NR-1 pode gerar ganhos de eficiência empresarial. “Melhores condições de trabalho resultam em mais produtividade e qualidade no ambiente corporativo”, disse.
O desafio será maior para pequenos empresários, alertou Lourival Macedo, vice-presidente da Faciap, já que esse grupo possui menos estrutura para cumprir a norma. A entidade, que representa cerca de 70 mil empresas no Paraná, pretende apoiar na adequação.
Dados apresentados durante o encontro mostram a urgência do tema: em 2024, mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais foram registrados no Brasil, um aumento de 68% em relação a 2023. No Paraná, até 15% dos trabalhadores formais convivem com ansiedade e depressão, segundo o Cest (Centro Estadual de Saúde do Trabalhador).
Os participantes destacaram que o absenteísmo e o presenteísmo – quando o trabalhador comparece mesmo doente – estão entre os principais reflexos da falta de atenção à saúde mental. Representantes de RH reforçaram que a mudança deve ser vista como oportunidade para fortalecer o cuidado com os colaboradores e melhorar os ambientes de trabalho.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná