Proposta de Alexandre Curi prevê distribuição de rações, medicamentos e insumos a entidades de proteção animal e famílias de baixa renda no Paraná
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná pode criar uma nova rede de apoio para animais em situação de vulnerabilidade no Estado. A proposta, apresentada pelo deputado Alexandre Curi (Republicanos), presidente da Casa, institui o Banco de Ração e a Farmácia Veterinária Popular do Paraná.
O texto foi protocolado nesta segunda-feira (25) e busca organizar a captação e a distribuição de rações, medicamentos e insumos veterinários. A medida tem como foco entidades de proteção animal e famílias de baixa renda que possuem animais domésticos.
Segundo Curi, a iniciativa pretende fortalecer políticas públicas de proteção e bem-estar animal, com base principalmente em produtos recebidos por doação. “O nosso objetivo é criar um instrumento de apoio social e de proteção animal, permitindo que as doações cheguem de maneira organizada a quem realmente precisa”, afirmou o deputado.
Quem poderá receber os produtos
De acordo com o projeto, o Estado poderá arrecadar rações e insumos destinados aos animais para repasse a organizações sem fins lucrativos ligadas à causa animal. Famílias com renda média mensal inferior a três salários mínimos também poderão ser atendidas.
“Muitas famílias e entidades enfrentam dificuldades para manter os cuidados básicos com os animais, e o Estado pode ajudar a estruturar esse apoio”, destacou Alexandre Curi.
A proposta mira uma demanda crescente de protetores independentes, voluntários e organizações sociais que atuam no resgate, acolhimento e cuidado de animais abandonados ou em situação de risco.
Projeto prevê critérios sanitários e fiscalização
O texto estabelece que os produtos recebidos deverão respeitar critérios sanitários, prazo de validade e integridade das embalagens. A intenção é garantir que as doações sejam seguras para uso e cheguem de forma adequada aos beneficiários.
Também estão previstas regras de controle e fiscalização, com o objetivo de assegurar transparência na utilização dos itens distribuídos pelo Banco de Ração e pela Farmácia Veterinária Popular.
As entidades interessadas em participar deverão ter estatuto registrado e atuação comprovada na proteção animal. O projeto ainda impede o acesso ao programa por pessoas ou instituições com condenações relacionadas a crimes ambientais, maus-tratos a animais ou irregularidades em prestações de contas.
Comercialização será proibida
Outro ponto importante da proposta é a proibição da venda dos produtos recebidos. Caso haja descumprimento, o beneficiário poderá ser impedido de receber novas doações, além de ficar sujeito às demais sanções previstas em lei.
O projeto também autoriza o Estado a firmar acordos de cooperação técnica e parcerias com municípios e instituições privadas. A ideia é utilizar estruturas já existentes para facilitar a operação do programa em diferentes regiões do Paraná.
Rede de proteção animal pode ser ampliada
Para Alexandre Curi, a criação do Banco de Ração e da Farmácia Veterinária Popular pode ajudar a estruturar uma rede mais eficiente de apoio à causa animal. A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa do Paraná antes de eventual aprovação.
Fonte: Assessoria Parlamentar.
