MDIC diz que impacto ao consumidor é “praticamente nulo” e amplia lista de itens com imposto zerado
A revisão nas tarifas de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos aprovada pelo governo federal deve ter efeito mínimo no bolso do consumidor. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o impacto estimado nos preços é de apenas 0,062%.
A medida foi aprovada na sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Camex. A avaliação foi apresentada pelo secretário Uallace Moreira Lima, do MDIC, em agenda ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, em São Paulo, no sábado (28).
Por que o preço não deve subir
De acordo com o secretário, o efeito tende a ser baixo porque a produção de celulares no Brasil já é majoritariamente nacional. Ele afirma que cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros são fabricados no país, o que reduz a dependência de importados e limita repasses ao consumidor.
O que muda nas tarifas
A decisão envolve um conjunto de 120 produtos. Na prática, o governo ampliou a lista de itens com imposto de importação zerado e evitou aumentos que estavam sendo cogitados para parte da linha de eletrônicos.
Resumo das mudanças
- 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;
- 15 produtos mantiveram os percentuais anteriores, como notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Segundo o MDIC, esses 15 itens poderiam ser reajustados para 16% ou 20% (ou passar de 12% para 16%) por terem similares nacionais. Com a revisão, as alíquotas anteriores foram preservadas, como 10% ou 16%.
Ex-tarifário continua e pode ser liberado antes da análise
O secretário afirmou que o objetivo central é defender a cadeia produtiva nacional e manter baixos os custos de produção. Para isso, o governo manteve o regime de ex-tarifário, que reduz quase a zero o imposto de importação para determinados bens.
A sinalização do MDIC é que, quando solicitado pela indústria, o benefício poderá ser concedido automaticamente antes do prazo de até 150 dias de análise, período usado para verificar se existe item equivalente produzido no Brasil.
Como pedir revisão quando a tarifa sobe
Pelas regras citadas pelo secretário, empresas afetadas por elevação de alíquota de 0% para 7% podem solicitar revisão. A partir do pedido, o governo avalia a existência de similar nacional.
- Se não houver equivalente produzido no país, a alíquota fica em 0%;
- Se for confirmado similar nacional ao fim da análise, a tarifa volta para 7%.
O mesmo vale para novos investimentos: empresas que pretendam importar máquina ou equipamento podem solicitar enquadramento no ex-tarifário, sujeito à verificação de produção nacional equivalente.
Governo diz que houve ruído inicial
O secretário atribuiu parte das críticas e repercussão negativa a uma “falta de leitura atenta” das resoluções. Ele destacou que o governo se comprometeu a restabelecer rapidamente o benefício para produtos que estavam em 0% e iriam para 7%, desde que as empresas façam o pedido — e afirmou que o compromisso está sendo cumprido.
Fonte: Agência Brasil
