Mudança no eSocial exige atualização e pode gerar multas
Empresas têm até junho para adequar sistemas de folha de pagamento; falhas podem bloquear FGTS Digital, DARF Previdenciário e transmissões ao governo
Empresas brasileiras devem redobrar a atenção: uma nova exigência de segurança do eSocial entra em vigor em junho e pode bloquear o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por sistemas desatualizados.
A mudança foi anunciada após atualização na infraestrutura da plataforma do governo, responsável por centralizar dados enviados por empregadores. Segundo o eSocial, softwares incompatíveis com os novos certificados digitais poderão ter a transmissão de dados impedida após a implementação da nova regra.
O que muda no eSocial
A atualização não altera o certificado digital usado pelas empresas, como o e-CNPJ utilizado por departamentos de Recursos Humanos e contabilidade.
A exigência vale para os servidores dos sistemas de folha de pagamento. Esses softwares precisarão reconhecer a nova cadeia internacional de certificados Sectigo para manter a comunicação segura com os WebServices do Governo Federal.
Na prática, empresas que usam sistemas desatualizados podem ter dificuldades para cumprir obrigações mensais, como o envio da folha de pagamento e o fechamento de declarações fiscais.
Empresas podem ter FGTS, DARF e DCTFWeb bloqueados
Segundo especialistas, a falta de adequação pode afetar diretamente a rotina das empresas. Entre os principais riscos estão:
- bloqueio do envio da folha de pagamento;
- impossibilidade de fechamento da DCTFWeb;
- impedimento da emissão do DARF Previdenciário;
- falhas na geração das guias do FGTS Digital;
- multas automáticas por atraso ou omissão de informações.
As penalidades podem começar em R$ 200 para empresas sem movimento e ultrapassar R$ 26 mil em casos de omissão ou inconsistência de dados trabalhistas e fiscais.
Falta de regularidade pode afetar CND e crédito
Além das multas, a irregularidade no eSocial pode comprometer a emissão da Certidão Negativa de Débitos, a CND. O documento é exigido em situações como obtenção de crédito bancário, participação em licitações públicas e contratos com grandes empresas.
Especialistas da área trabalhista também alertam que falhas no envio de informações podem aumentar o risco de questionamentos judiciais, principalmente quando envolvem ausência de recolhimentos obrigatórios.
Sistemas de folha precisam reconhecer novos certificados
Para garantir a compatibilidade com o novo padrão de segurança, o eSocial orienta que desenvolvedores instalem os seguintes certificados:
- Sectigo Public Server Authentication Root R4;
- Sectigo Public Server Authentication CA OV R36.
Em aplicações Java, por exemplo, os arquivos devem ser adicionados ao repositório de autoridades certificadoras do ambiente usado pelo servidor.
Após a instalação, é necessário reiniciar a aplicação para validar as alterações e permitir que a conexão segura continue funcionando corretamente.
Setor de RH reforça atenção à tecnologia
Diante da mudança, empresas de tecnologia voltadas à gestão de Recursos Humanos têm reforçado a importância da atualização dos sistemas de folha de pagamento.
Entre elas está a Sólides, que atua com soluções de RH e software de gestão de folha, posicionando seus serviços como alternativa para empresas que precisam manter a conformidade com os critérios de segurança digital exigidos pelo eSocial.
A recomendação é que empregadores, contadores e equipes de RH entrem em contato com seus fornecedores de software antes da entrada em vigor da exigência. A revisão antecipada pode evitar bloqueios, atrasos no recolhimento de obrigações e autuações automáticas.
Fonte: eSocial; especialistas da área trabalhista; Sólides.
