Medida pode beneficiar até 19 milhões de trabalhadores celetistas nos próximos anos
O governo federal autorizou o acesso de bancos ao eSocial para oferecer crédito consignado a trabalhadores com carteira assinada. A medida provisória que cria o Programa Crédito do Trabalhador foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A nova linha de crédito terá taxas de juros mais baixas, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e estará disponível a partir de 21 de março.
Como funcionará o Crédito do Trabalhador
- Trabalhadores CLT, incluindo empregados domésticos e rurais, poderão contratar consignado sem necessidade de convênios entre empresas e bancos.
- O empréstimo será oferecido diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- A contratação e o desconto das parcelas ocorrerão via eSocial, reduzindo taxas de juros.
- Quem já tem um consignado ativo poderá migrar para a nova modalidade.
- O crédito estará disponível para contratação nas plataformas digitais dos bancos a partir de 25 de abril.
Menos juros e portabilidade
Atualmente, as taxas médias de juros do crédito para trabalhadores chegam a 103% ao ano. Com a nova modalidade, a expectativa é de que os juros caiam para 40% ao ano.
Além disso, o consignado terá portabilidade entre empregos, ou seja, se o trabalhador mudar de empresa, a dívida será transferida automaticamente para a nova folha de pagamento.
Impacto econômico
Segundo a Febraban, estima-se que cerca de 19 milhões de trabalhadores optem por essa linha de crédito nos próximos quatro anos, movimentando R$ 120 bilhões em empréstimos.
O presidente Lula destacou que o objetivo é permitir que os trabalhadores acessem crédito mais barato para substituir dívidas mais caras e evitar o superendividamento. No entanto, alertou sobre o uso responsável do empréstimo:
“O empréstimo é muito bom quando é usado para melhorar a vida, mas não pode ser um ciclo de pagar uma dívida com outra.”
Segurança e transparência
O sistema será integrado ao FGTS Digital, garantindo mais segurança para os bancos e permitindo juros menores. Para evitar fraudes, os trabalhadores precisarão autorizar o acesso a seus dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a novidade, categorias como trabalhadores domésticos, rurais e empregados de MEIs, que antes não tinham acesso ao consignado privado, agora poderão contratar essa linha de crédito.
Fonte: Agência Brasil
