Direitos dos passageiros da Voepass após suspensão de voos

Clientes podem solicitar reembolso ou reacomodação em outro voo

A Voepass teve suas operações suspensas nesta terça-feira (11) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi tomada após a empresa não corrigir falhas nos sistemas de gestão, agravadas pelo acidente fatal ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acompanha o caso para garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados.

Direitos dos passageiros

Os consumidores afetados têm direito a:

  • Reembolso integral da passagem, incluindo taxa de embarque;
  • Reacomodação em outro voo disponível da Latam ou de outra companhia aérea;
  • Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
  • Assistência material, como comunicação (após 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas) e hospedagem com transporte para pernoite (atrasos superiores a 4 horas).

O reembolso também pode ser feito em créditos para compra de novas passagens, desde que o passageiro aceite essa opção.

Como solicitar reembolso ou reacomodação

Os passageiros devem entrar em contato com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil, parceira comercial da companhia. Aqueles que compraram passagens por meio de agências de viagem podem buscar atendimento diretamente com a empresa responsável pela venda.

Reclamações e Procon

Caso os direitos não sejam respeitados, os consumidores podem registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Procon do seu estado ou, se necessário, recorrer à Justiça.

Contato da Voepass

A Latam recebeu autorização emergencial para operar voos para Fernando de Noronha, garantindo transporte aos passageiros da Voepass que compraram bilhetes para a ilha. O governo também busca alternativas para que outras companhias possam operar na região.

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Fonte: Agência Brasil