Proposta apoiada pelo deputado Delegado Tito Barichello foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e segue agora para votação em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná
Um projeto de lei que prevê multa para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em espaços públicos no Paraná avançou na Assembleia Legislativa do Estado (ALEP). A proposta foi aprovada na terça-feira (3) pela Comissão de Segurança Pública, etapa considerada importante para a tramitação da matéria.
O Projeto de Lei nº 002/2024 estabelece medidas para combater o consumo de drogas em locais públicos, como praças, parques e vias de grande circulação. O objetivo é desestimular a prática nesses ambientes e reforçar a preservação da ordem pública e da segurança da população.
A proposta é de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Márcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL).
Líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública na ALEP, o deputado Delegado Tito Barichello destacou a importância da aprovação do projeto na comissão.
Segundo o parlamentar, a medida oferece respaldo legal para a atuação das forças de segurança e das administrações municipais. “O Paraná precisa de instrumentos legais que deem respaldo às forças de segurança e aos municípios para agir de forma efetiva. Não podemos normalizar o consumo de drogas em espaços públicos”, afirmou.
Multa prevista no projeto
O texto estabelece a aplicação de multa para quem for flagrado utilizando drogas ilícitas em locais públicos. O valor da penalidade corresponde a 11 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), atualmente fixadas em R$ 1.629,65.
A sanção administrativa não exclui outras medidas previstas na legislação penal, nem impede eventual reparação civil. A proposta também busca fortalecer ações de prevenção e políticas públicas voltadas à segurança.
De acordo com Tito Barichello, a iniciativa segue modelo semelhante ao adotado em Santa Catarina, onde legislação parecida já está em vigor e vem sendo aplicada pelas forças de segurança.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para votação em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará da sanção do governo estadual para entrar em vigor.
A proposta tem gerado debate sobre medidas de segurança pública e estratégias para enfrentar o consumo de drogas em espaços urbanos.
Fonte: Assessoria Parlamentar / ALEP
