Propostas envolvem inclusão, prevenção e conscientização; outros quatro projetos tiveram pedidos de adiamento, diligência ou vistas.
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou seis projetos de lei nesta segunda-feira (6). As propostas tratam de inclusão, prevenção, conscientização e reforço da assistência à saúde da população paranaense.
A reunião ocorreu após a sessão plenária e analisou dez itens. Quatro propostas não foram votadas definitivamente após pedidos de adiamento, baixa diligência e vistas.
Projetos aprovados pela Comissão de Saúde Pública
Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei nº 526/2025, apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSD). A proposta altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e prevê a instalação obrigatória de salas de acomodação sensorial em locais de grande circulação de pessoas.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 709/2025, da deputada Maria Victoria (PP). A iniciativa cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Osteogênese Imperfeita, que deverá ser celebrado anualmente em 6 de maio.
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 812/2025, de autoria de Tito Barichello (PL), que promove alterações no Código Estadual da Mulher Paranaense. O conteúdo específico das mudanças deverá seguir a tramitação nas próximas etapas do Legislativo.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1114/2025, do deputado Ney Leprevost (Republicanos). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o evento beneficente “Gentlemen Blue”, realizado anualmente pelo Gentlemen Moto Clube, em Curitiba.
Também de autoria de Ney Leprevost, o Projeto de Lei nº 685/2025 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg. A ação receberá o nome de “Lei Geovana Cristina Malaquias”.
A comissão ainda aprovou o Projeto de Lei nº 151/2026, apresentado pelo deputado Hussein Bakri (PSD). O texto institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett, prevista para ocorrer todos os anos na semana que inclui o dia 29 de outubro.
Projetos tiveram votação adiada ou novos encaminhamentos
Dois projetos foram adiados durante a reunião. Um deles é o PL nº 700/2025, dos deputados Gilson de Souza (PL) e Evandro Araújo (PSD), que propõe a criação de uma política estadual de apoio e orientação a pais e cuidadores de pessoas com TEA.
Também teve a análise adiada o PL nº 498/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD). A proposta institui uma política estadual de apoio às Apaes e reconhece o papel histórico e social das instituições no Paraná.
Já o Projeto de Lei nº 376/2025, dos deputados Ney Leprevost e Alexandre Curi (Republicanos), teve pedido de baixa diligência encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O texto prevê a realização, pela rede pública estadual, de exames de urina tipo I e creatinina sanguínea.
O deputado Marcio Pacheco (Republicanos) solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 105/2023, de Renato Freitas (PT). A proposta institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Paraná.
A tramitação dos projetos continua na Assembleia Legislativa, com novas análises antes de eventual votação em plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
