Prefeitura de Maringá apresenta proposta para modernizar loteamentos, organizar o crescimento urbano e ampliar a eficiência dos serviços públicos.
A Prefeitura de Maringá convida a comunidade a participar da audiência pública sobre a revisão da Lei de Parcelamento do Solo, marcada para 28 de julho, no Auditório Hélio Moreira, no Paço Municipal. O encontro vai apresentar as mudanças propostas para a legislação, que integra as normas complementares do Plano Diretor.
A proposta, conduzida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), prevê ajustes nas regras para aprovação de loteamentos e no planejamento de novas áreas urbanas. A administração municipal destaca que a participação popular é fundamental antes do envio do projeto à Câmara de Vereadores.
Revisão busca organizar expansão urbana
Segundo a Prefeitura, a atualização da Lei de Parcelamento do Solo pretende tornar mais ágil a análise de novos loteamentos, além de dar maior clareza aos empreendedores e à população. A medida também estabelece critérios para a destinação de áreas públicas ao município.
O prefeito Silvio Barros afirma que a proposta busca conciliar segurança para investidores e crescimento urbano equilibrado. “Estamos modernizando as regras para dar segurança a quem investe na cidade e, ao mesmo tempo, garantir que o crescimento chegue de forma justa a todas as regiões”, declarou.
A diretora-presidente do Ipplam, Tânia Verri, ressalta que o debate envolve a qualidade de vida nos bairros. De acordo com ela, o planejamento deve considerar praças, vias voltadas aos pedestres e a chegada dos serviços públicos às regiões em desenvolvimento.
Principais mudanças previstas
Entre os pontos apresentados pelo Executivo estão o incentivo ao adensamento urbano equilibrado e o melhor aproveitamento da infraestrutura já existente. A proposta também prevê bairros com quadras menores e mais integradas, além de ruas que favoreçam a caminhabilidade.
O projeto estabelece critérios mais claros para a criação e o uso de áreas públicas originadas do parcelamento do solo. A intenção é ampliar a segurança nas decisões sobre o território e permitir que o poder público utilize esses espaços de forma mais adequada às necessidades de cada região.
Outra mudança prevista é a possibilidade de o empreendedor apresentar uma proposta própria de adensamento para o loteamento. O material será analisado por uma equipe multidisciplinar do município, em um processo que, segundo a Prefeitura, deve unificar licenças e aumentar a transparência.
Próximos passos após a audiência
Depois da audiência pública, o texto poderá receber revisões antes de seguir para análise e votação na Câmara de Vereadores. Caso seja aprovada, a nova Lei de Parcelamento do Solo passará a integrar as leis complementares ao Plano Diretor Municipal.
A participação da população no encontro permite que moradores, representantes de entidades e demais interessados conheçam a proposta e apresentem contribuições para o futuro desenvolvimento de Maringá.
Serviço
Audiência pública sobre a revisão da Lei de Parcelamento do Solo
Data: 28 de julho
Local: Auditório Hélio Moreira, Paço Municipal, Maringá
Fonte: Prefeitura de Maringá.
