Especialista em Direito de Família explica como o regime de bens afeta a responsabilidade pelas dívidas pessoais de apostas durante o divórcio.
O aumento das apostas online no Brasil tem gerado questões jurídicas em processos de divórcio, especialmente sobre como as dívidas dessas atividades são tratadas judicialmente. A advogada Suéllen Paulino, especialista em Direito de Família, destaca que a forma como essas dívidas serão divididas entre os cônjuges depende do regime de bens adotado pelo casal.
Suéllen explica como cada regime impacta a partilha de dívidas:
- Comunhão parcial de bens: Nesse regime, dívidas pessoais, como as de apostas online, geralmente são de responsabilidade exclusiva do cônjuge que as contraiu, a menos que o outro tenha se beneficiado diretamente. “As apostas são vistas como despesas pessoais e, salvo exceções, não entram na partilha comum”, afirma a advogada.
- Comunhão universal de bens: Embora nesse regime todos os bens e dívidas sejam compartilhados, Suéllen esclarece que as dívidas de apostas podem ser excluídas da partilha, especialmente se o cônjuge prejudicado não estiver envolvido nas apostas ou se essas dívidas forem consideradas prejudiciais ao patrimônio familiar.
- Separação de bens: Nesse caso, cada cônjuge é responsável por suas próprias dívidas, incluindo as contraídas em apostas. “O outro cônjuge não tem qualquer responsabilidade por essas dívidas, já que não há compartilhamento patrimonial”, destaca a especialista.
Quando as dívidas de apostas podem impactar o patrimônio comum?
Em situações onde o dinheiro do casal foi utilizado para apostas e houve consentimento de ambos, pode ocorrer uma discussão sobre a responsabilidade conjunta. No entanto, Suéllen Paulino ressalta que, na maioria dos casos, as apostas são vistas como uma atividade de risco pessoal e, portanto, não implicam responsabilidade mútua.
Impactos nas disputas patrimoniais
Em divórcios litigiosos, Suéllen observa que a tendência dos tribunais é tratar as dívidas de apostas como gastos pessoais, isentando o cônjuge que não participou dessas atividades. “A menos que haja provas de uso conjunto do dinheiro ou de que os ganhos foram aplicados em benefício familiar, a responsabilidade tende a recair sobre o cônjuge apostador”, esclarece.
A advogada orienta que, ao enfrentar um divórcio envolvendo dívidas de apostas, os cônjuges devem buscar orientação jurídica especializada para garantir uma divisão justa, evitando assumir responsabilidades indevidas.
Call to Action
Enfrentando um divórcio com questões patrimoniais complicadas? Procure orientação jurídica e proteja seus direitos na divisão de bens!
Fonte: Entrevista com Suéllen Paulino, advogada especializada em Direito de Família.
