Proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais aguarda decisão de Davi Alcolumbre para seguir à CCJ
A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 está parada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não enviou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa considerada essencial para o avanço do texto.
A proposta de emenda à Constituição prevê dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O tema tem forte impacto social e econômico e mobiliza parlamentares, trabalhadores e setores empresariais.
PEC ainda não foi enviada à CCJ
Segundo reportagem de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil, publicada em 11 de junho de 2026, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que ainda não recebeu informação sobre quando a PEC será encaminhada à comissão.
Uma reunião entre Otto Alencar e Davi Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre foi procurada pela Agência Brasil, mas não comentou o assunto.
Alcolumbre também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. Na semana anterior, ele havia afirmado em plenário que trataria da tramitação da PEC do fim da 6×1 nesse encontro.
Adiamento ocorre em ano eleitoral
A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que o adiamento da discussão reflete preocupações com os impactos econômicos da medida e com a resistência de setores empresariais.
Segundo ela, o ano eleitoral também pesa na condução do tema. “Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos”, afirmou à Agência Brasil.
A especialista destaca ainda que o apoio social à proposta não garante, por si só, o avanço da tramitação. Como presidente do Senado, Alcolumbre tem instrumentos para definir a prioridade e o ritmo da agenda legislativa.
PEC alternativa avança no Senado
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 segue parada, Alcolumbre enviou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição. Esse texto mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.
Parlamentares governistas defendem que a PEC aprovada na Câmara seja votada sem alterações ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho.
Durante sessões no plenário, senadores cobraram avanço na análise do texto. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que a discussão ocorra ainda antes do fim do semestre legislativo.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade para a proposta. Segundo ela, o tema está ligado à valorização dos trabalhadores e à defesa de condições dignas de trabalho.
Oposição critica custos da proposta
A PEC também enfrenta resistência no Senado. O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada não apresenta solução para compensar os custos da mudança.
Segundo o parlamentar, a conta poderia recair sobre a população. Já o senador Romário (PL-RJ), apesar de integrar a oposição, declarou apoio à medida e afirmou ser favorável a ações que ampliem direitos dos trabalhadores.
Alcolumbre cita impacto fiscal
Na mesma semana, Davi Alcolumbre também foi cobrado sobre o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis. Em resposta ao senador Fabiano Contarato (PT-ES), o presidente do Senado afirmou que há 31 projetos relacionados a jornada de trabalho e piso salarial de categorias profissionais.
Alcolumbre disse que não poderia ser seletivo na escolha das pautas e citou a complexidade de votar projetos com aumento de gastos em ano eleitoral.
Senado aprova projeto para dívidas do agro
Apesar da cautela com propostas de impacto fiscal, o Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o PL 5.122/2023, que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio.
Segundo o governo federal, a medida pode gerar custo fiscal de R$ 140 bilhões em 10 anos. O Ministério da Fazenda havia pedido mais tempo para discutir alterações no texto, mas a matéria foi votada após acordo entre senadores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tentará alterar a proposta na Câmara. Caso não haja mudança, o Executivo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Debate deve continuar no Congresso
A PEC do fim da escala 6×1 segue como uma das pautas de maior repercussão no Congresso. De um lado, defensores argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. De outro, críticos apontam preocupação com custos, produtividade e impacto econômico.
A decisão sobre o envio da PEC à CCJ deve definir o ritmo da discussão no Senado nas próximas semanas.
Fonte: Agência Brasil
