União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto como garantidora de operações de crédito; pagamentos acumulados desde 2016 chegam a R$ 89,66 bilhões.
A União precisou desembolsar R$ 79,95 milhões em agosto para quitar dívidas de estados e municípios que não foram pagas pelos próprios entes. Os pagamentos foram realizados pelo Tesouro Nacional porque o governo federal atuava como garantidor das operações de crédito.
Com o resultado de agosto, o montante desembolsado pelo Tesouro para cobrir parcelas não quitadas chegou a R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.
Os números fazem parte do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
Pagamentos chegam a R$ 89,66 bilhões desde 2016
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias relacionadas a operações de crédito contratadas por estados e municípios.
No mesmo período, o governo federal recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em agosto de 2026, porém, foram recuperados apenas R$ 70 mil.
As contragarantias são mecanismos que permitem à União buscar o ressarcimento dos valores pagos quando assume uma dívida que deveria ter sido quitada pelo estado ou município responsável pela operação.
Regime de Recuperação Fiscal limita ressarcimentos
Segundo o Tesouro Nacional, um dos principais motivos para o baixo volume recuperado é a participação de diferentes estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O programa prevê, entre outras medidas, a suspensão temporária da execução de determinadas contragarantias enquanto o ente federativo permanece submetido às regras do regime.
De acordo com o Tesouro, aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou já participaram do Regime de Recuperação Fiscal.
ICMS e decisões judiciais também afetam recuperação
Outro valor relevante envolve R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Essas perdas estão associadas à Lei Complementar nº 194/2022, que alterou regras relacionadas à tributação de determinados bens e serviços.
Além disso, outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das respectivas contragarantias.
Os números mostram o impacto das garantias concedidas pela União sobre as contas públicas e a diferença entre os valores pagos pelo Tesouro e aqueles que conseguem posteriormente retornar aos cofres federais.
Fonte: Agência Brasil
