Projeto aprovado em regime de urgência reduz carreira para 11 classes, atualiza subsídios e agora segue para sanção do governador.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (30 de junho), a reestruturação da carreira da Polícia Penal do Paraná. A proposta, considerada um avanço pela corporação, foi analisada em regime de urgência e agora segue para sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 altera a Lei Complementar nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado. Entre as principais mudanças estão a redução do escalonamento funcional para 11 classes, o reenquadramento dos servidores e a atualização da tabela de subsídios.
A votação ocorreu sob aplausos de policiais penais que acompanharam as sessões nas galerias do Plenário da Assembleia. A matéria foi aprovada após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Segurança Pública.
Reestruturação busca valorização dos policiais penais
Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Paraná, a mudança busca aperfeiçoar o desenvolvimento funcional dos servidores e valorizar os profissionais responsáveis pela segurança e pela administração do sistema prisional paranaense.
O Executivo também informou que as despesas previstas com a reorganização da carreira são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual de 2026, o Plano Plurianual 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.
Durante as votações, deputados estaduais destacaram a importância da medida para a estrutura da Polícia Penal e para o reconhecimento das funções exercidas pelos servidores da corporação.
Outros projetos avançaram na sessão
Além da reestruturação da Polícia Penal, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 430/2025, que dá o nome de Biblioteca Pública Estadual Dalton Trevisan à atual Biblioteca Pública do Paraná, em Curitiba. A homenagem reconhece a trajetória do escritor curitibano, um dos nomes mais premiados da literatura paranaense.
Também seguiu para sanção o Projeto de Lei nº 79/2026, da deputada Mabel Canto (PP), que cria o Programa Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce, Tratamento e Reabilitação às Pessoas com Linfedema no Paraná.
Entre as demais propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 232/2025, que institui a campanha “Doação Animal!” no Estado. A iniciativa busca incentivar a doação voluntária de sangue por cães e gatos e ampliar a conscientização sobre a importância dos bancos de sangue veterinários.
Em primeiro turno, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 141/2024, que propõe uma campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos praticados com o uso indevido de inteligência artificial contra crianças e adolescentes.
A próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná está prevista para segunda-feira, 6 de julho, a partir das 14h30, com transmissão pela TV Assembleia e pelos canais digitais do Legislativo.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
