Projeto previa redução de penas para condenados por tentativa de golpe; presidente cita defesa da democracia e julgamento com base em provas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei 2.162/2023 — conhecido como PL da Dosimetria — que previa mudanças no cálculo das penas para crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, protagonizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto, aprovado no Congresso no fim de 2025, permitiria que condenados por tentativa de golpe de Estado e por atentar contra o Estado Democrático de Direito cumprissem apenas a pena mais grave, e não a soma das duas, como ocorre atualmente. Além disso, previa redução do tempo necessário para progressão de regime de detenção.
“Todos tiveram ampla defesa e foram julgados com base em provas”
Ao justificar o veto, Lula afirmou que os réus dos processos ligados aos atos antidemocráticos receberam julgamento justo. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, destacou.
Em um discurso firme, o presidente também elogiou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das pressões políticas. “A Suprema Corte não se rendeu às ameaças, nem se guiou por revanchismo. Atuou dentro da legalidade e saiu fortalecida”, afirmou Lula.
Caminho do projeto: retorno ao Congresso
Com o veto presidencial, o projeto de lei retorna ao Congresso Nacional, onde poderá ser mantido ou derrubado por votação conjunta da Câmara e do Senado. A decisão de Lula alinha-se com o discurso de preservação da democracia e memória histórica. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado”, citou o presidente, parafraseando o filósofo George Santayana.
Quem seria beneficiado pelo projeto vetado
A proposta levantou controvérsias desde sua aprovação, já que poderia favorecer diretamente condenados pelos ataques golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-membros do alto escalão militar, como:
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
- Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)
Especialistas também apontavam que, caso aprovado, o PL da Dosimetria poderia beneficiar criminosos comuns, ao facilitar o acesso à progressão de regime e reduzir penas mínimas em diversos casos.
Democracia em foco
O veto ocorre em meio a um cenário político sensível, com o governo federal e instituições do Judiciário buscando reforçar a confiança nas estruturas democráticas e no combate à impunidade dos atos golpistas.
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Fonte: Agência Brasil
