Norma reduz burocracia, corta custos e garante mais segurança jurídica para produtores rurais e setor agroindustrial
O deputado estadual Luis Corti (PSB) comemorou a publicação da Portaria IAT nº 404/2025, que atualiza as regras para o manejo de resíduos líquidos em agroindústrias e propriedades rurais. A medida promete dar mais segurança jurídica e viabilidade econômica ao setor produtivo do Paraná, beneficiando diretamente cadeias estratégicas como suinocultura, avicultura, bovinocultura e laticínios.
A nova portaria substitui pontos considerados polêmicos da antiga norma nº 176, reduzindo exigências burocráticas e custos operacionais. Entre as mudanças, estão a reclassificação de frigoríficos e laticínios como empreendimentos agroindustriais, a dispensa de impermeabilização das lagoas sob critérios técnicos, a ampliação do prazo para solicitar dispensa (de 180 dias para 18 meses) e a simplificação de estudos obrigatórios, como balanço hídrico e análises hidrogeológicas.
“Essa portaria é uma vitória construída a muitas mãos. Desde o início, defendemos que fosse possível preservar o meio ambiente sem inviabilizar economicamente o setor produtivo. O resultado mostra que diálogo e cooperação dão certo”, destacou Corti.
O presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, também reforçou a importância da articulação. “O deputado Luis Corti foi fundamental para aproximar governo, técnicos e produtores. Trabalhamos com abertura ao diálogo e responsabilidade técnica, resultando em uma norma equilibrada.”
Corti afirmou que seguirá acompanhando a implementação da nova regra. “Nosso trabalho não acaba com a assinatura da portaria. Vou acompanhar de perto para garantir que ela funcione de verdade no campo, ajudando o produtor a gastar menos, produzir mais e continuar levando comida de qualidade para a mesa das famílias paranaenses”, completou.
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Fonte: Assessoria Parlamentar
