Projeto ainda precisa passar pelo plenário e é acusado de inconstitucionalidade pela oposição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 44 votos a 18, o projeto de resolução que busca suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara.
A medida se baseia no Artigo 53 da Constituição, que permite à Câmara sustar ações penais contra deputados. No entanto, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) estendeu a suspensão a todos os envolvidos no chamado “núcleo 1” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo generais e ex-ministros sem mandato parlamentar, como Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.
A decisão provocou reações imediatas. Parlamentares da oposição, como Chico Alencar (PSOL-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), acusaram a proposta de ser uma “manobra legislativa” para blindar réus não protegidos por prerrogativas parlamentares. Segundo eles, a Constituição não permite que a imunidade de um deputado seja estendida a outros investigados.
O STF, por meio de ofício à Câmara, reiterou que a suspensão só seria válida para crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado federal. A Corte também destacou que acusações como tentativa de golpe e participação em organização criminosa não se enquadram nesse critério.
Ramagem se defendeu na CCJ, acusando o Supremo de perseguição política. Ele negou envolvimento na trama golpista e criticou o que chamou de “casuísmo” do Judiciário. O ex-diretor da Abin é acusado de usar o órgão para monitorar ilegalmente autoridades e disseminar desinformação contra o processo eleitoral.
A denúncia da PGR aponta que o plano golpista incluía o apoio das Forças Armadas, a decretação de Estado de Sítio e até o assassinato de autoridades como Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Os acusados negam as acusações.
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Fonte: Agência Brasil / Câmara dos Deputados – 07/05/2025
