Tratamento inclui cirurgia, fonoaudiologia, ortodontia e apoio psicológico gratuito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei nº 15.133/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina, além de tratamento completo e gratuito aos pacientes. A medida já está em vigor, conforme publicação no Diário Oficial da União.
A nova legislação determina que, ao ser diagnosticada durante o pré-natal ou logo após o nascimento, a criança com a condição seja encaminhada imediatamente a um centro especializado. O objetivo é garantir acompanhamento clínico precoce e o agendamento da cirurgia reparadora.
O tratamento vai além da intervenção cirúrgica. Os pacientes terão acesso gratuito a fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e outros profissionais essenciais à recuperação integral. Isso inclui apoio para sucção e mastigação, desenvolvimento da fala e, quando necessário, implantes dentários e uso de aparelhos ortodônticos.
Segundo o deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do projeto na Câmara, cerca de 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou.
A nova lei torna explícito um direito já previsto na Constituição, fortalecendo sua aplicação prática na rede pública de saúde e ampliando o acesso ao cuidado multidisciplinar.
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Fonte: Agência Brasil / Diário Oficial da União, 07/05/2025
