Proposta prevê mais integração entre União, estados e municípios, além de fortalecer atuação das forças policiais
Em um movimento estratégico para fortalecer a atuação nacional contra o crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional. O ato simbólico contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Planalto.
A proposta busca dar maior eficiência à segurança pública por meio da integração entre os entes federativos e o governo federal. Segundo Lula, a medida representa um compromisso direto da União com a segurança do povo brasileiro, sem ferir a autonomia de estados e municípios. “Não podemos mais permitir que a população siga vivendo com medo”, afirmou o presidente.
O texto da PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, além da criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. Também está prevista a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Outro ponto central da proposta é a formalização constitucional dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária, além da redefinição das atribuições das guardas municipais, que passam a atuar em policiamento ostensivo e comunitário, com possibilidade de realizar prisões em flagrante.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a proposta reconhece o caráter nacional e até transnacional do crime. “Pela primeira vez, o governo federal assume sua responsabilidade em um problema que até agora recaía quase exclusivamente sobre os estados e municípios”, declarou.
A PEC ainda propõe a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ao lado de membros da União, estados, Distrito Federal e municípios. A expectativa do governo é que a proposta tramite com celeridade no Congresso Nacional.
Você acredita que a segurança pública deve ser mais centralizada? Comente abaixo e compartilhe nas redes!
Fonte: Agência Brasil | Foto: Ricardo Stuckert/PR
