Propostas visam reduzir tributos e simplificar devolução de créditos para micro e pequenos empresários
Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na próxima semana dois projetos que buscam facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas. O PL 4043/24 propõe a redução de tributos para o pequeno exportador, enquanto o PLP 167/24 simplifica a devolução de créditos de impostos já pagos em produtos exportados.
As propostas fazem parte do Programa Acredita Exportação e foram encaminhadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O regime de urgência para o PLP 167 já foi aprovado, garantindo que o projeto entre na pauta das sessões do Plenário a partir de terça-feira (25).
A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que a votação deve ocorrer por consenso. “Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e microempreendedor é importante, porque essa categoria representa a maior parte do empreendedorismo no país”, destacou.
Pauta leve até o Carnaval
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que a pauta da próxima semana incluirá projetos remanescentes e será relativamente leve até o feriado de Carnaval. “Teremos sessões terça, quarta e quinta-feira, e depois do feriado retomamos os trabalhos”, explicou.
Por outro lado, dois projetos polêmicos foram retirados da pauta: o PL 6980/17, que prevê o saque do FGTS no nascimento ou adoção de filhos, e o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtornos mentais, autismo, deficiência intelectual e múltiplas deficiências.
Definição das comissões permanentes
Os líderes partidários também agendaram para o dia 13 de março uma reunião que discutirá a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos do funcionamento do Plenário. Uma das propostas em debate é a indicação dos presidentes das comissões pelos líderes, em vez da eleição direta pelos parlamentares.
A deputada Caroline de Toni se posicionou contra a mudança. “O presidente de comissão deve ser eleito e ter mandato de um ano. Se houver interferência dos líderes, isso pode comprometer o trabalho parlamentar e gerar insegurança”, argumentou.
Próximos passos
Com a expectativa de consenso nas votações dos projetos de exportação, a Câmara deve focar na organização interna das comissões e na retomada das pautas mais polêmicas após o Carnaval.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
