Proposta prevê sanções para instituições que não aceitarem alunos, especialmente com deficiência
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o Projeto de Lei 9133/17, que estabelece punições para escolas que recusarem a matrícula de alunos. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), está na pauta do Plenário e será analisada a partir de terça-feira (11), às 13h55.
Segundo o parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), as penalidades serão definidas por um regulamento do sistema de ensino respectivo. As sanções podem incluir advertência, suspensão temporária de novas matrículas ou até mesmo suspensão da autorização de funcionamento da instituição.
O autor do projeto destaca que o objetivo é punir escolas que negam matrícula, especialmente de alunos com deficiência. Inicialmente, a proposta previa apenas a suspensão do credenciamento de escolas privadas infratoras, mas o texto da relatora sugere penalidades mais graduais.
Outros projetos em pauta
Além do PL 9133/17, outros projetos importantes também devem ser analisados pela Câmara:
- Política Nacional de Enfrentamento ao HPV
O Projeto de Lei 5688/23, dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), propõe a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). O substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) detalha ações preventivas, de diagnóstico e tratamento. A principal medida preventiva será a vacinação, enquanto exames como colposcopia, biópsia e testes moleculares serão utilizados para diagnóstico precoce. - Medida protetiva contra agressor
O Projeto de Lei 6020/23, da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), determina que a aproximação voluntária do agressor à vítima, mesmo com consentimento expresso, seja considerada violação de medida protetiva. O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), reforça que essa regra vale para qualquer local delimitado por decisão judicial, como residência e ambiente de trabalho da vítima.
A pauta da semana inclui temas de grande impacto social, como a garantia de acesso à educação, o combate ao HPV e o fortalecimento das medidas protetivas para vítimas de violência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
