General Girão deverá pagar R$ 2 milhões e apagar publicações; União e entes públicos também são responsabilizados.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, além de apagar publicações em redes sociais que incentivaram atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença, proferida pelo juiz Janilson de Siqueira, aponta que as ações do parlamentar afrontaram o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático.
Além disso, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal foram condenados por omissão na proteção à democracia, devendo pagar R$ 3 milhões e realizar ações educativas para reforçar o respeito ao Estado Democrático de Direito.
Incentivo aos atos antidemocráticos
O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, argumentou que o deputado usou suas redes sociais para incitar a violência contra instituições democráticas, disseminando notícias falsas sobre as eleições e incentivando manifestações em frente a quartéis, incluindo o 16º Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
O MPF destacou que uma postagem feita por Girão, um mês antes das invasões ao STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, já demonstrava sua intenção de incitar a subversão da ordem democrática.
“O réu agiu como articulador dos atos criminosos, demonstrando sua vontade de concretizar um golpe de Estado. Houve nexo de causalidade entre sua conduta e os danos registrados”, afirmou o órgão.
Responsabilização da União e pedido de desculpas público
A sentença também responsabiliza a União pelas notas emitidas pelos comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022, que, segundo o MPF, legitimaram acampamentos e manifestações antidemocráticas. Como parte da decisão, a União deverá pagar R$ 2 milhões e realizar, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a participação dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, amplamente divulgada à população.
Além disso, foi determinado que a União promova cursos de formação para militares de todo o país, revisitando os atos antidemocráticos de 2022 e reforçando o respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Desdobramentos e próximos passos
Ainda cabe recurso da decisão, mas a condenação marca um posicionamento firme da Justiça contra ações que atentam contra a democracia. O caso também ressalta a responsabilidade de agentes públicos, civis e militares, na preservação do regime democrático no Brasil.
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Fonte: Agência Brasil
