Recursos do FNDCT vão impulsionar pesquisa, inovação e reindustrialização no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei 847/2025, que autoriza a liberação de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação amplia o uso do superávit do fundo, viabilizando empréstimos e financiamentos a projetos estratégicos de ciência, tecnologia e inovação em todo o país.
O montante reforça políticas públicas vinculadas ao programa Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), marcando um avanço importante na estratégia de reindustrialização sustentável com base tecnológica.
Ciência como prioridade nacional
Segundo o governo federal, o FNDCT, principal instrumento público de apoio à inovação no Brasil, terá papel decisivo na descentralização dos investimentos e na interiorização da ciência. “Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil”, declarou Lula em suas redes sociais.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que os valores destinados ao fundo nos últimos três anos já totalizam R$ 37,4 bilhões, com crescimento progressivo e foco em agendas estruturantes. “Isso demonstra o compromisso do presidente Lula com a ciência como motor do desenvolvimento nacional”, disse.
Nova legislação: o que muda?
Com a sanção do PL 847/2025, o FNDCT poderá aplicar recursos excedentes de exercícios anteriores para concessão de empréstimos via Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O limite de até 50% do orçamento anual para essa modalidade permanece, conforme previsto no Novo Arcabouço Fiscal. Já os outros 50% seguem reservados para bolsas, editais e investimentos diretos em pesquisa.
A expectativa é que esses recursos viabilizem desde pesquisas acadêmicas e inovação tecnológica nas empresas até a criação de redes científicas e formação de profissionais altamente qualificados.
Aumento histórico nos investimentos
Entre 2021 e 2024, os aportes do FNDCT saltaram de R$ 2 bilhões para R$ 12 bilhões — um aumento de seis vezes. Para 2025, a previsão é de R$ 14 bilhões, sinalizando a consolidação de uma política de Estado voltada à ciência e inovação.
Além da nova legislação, o governo trabalha para ampliar a capilaridade dos investimentos, promovendo o desenvolvimento científico em regiões historicamente negligenciadas.
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Fonte: Agência Brasil – Luciano Nascimento, 04/08/2025.
