Juíza aponta falta de provas para condenação; MPF anuncia que recorrerá
Após nove anos do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), a Justiça Federal absolveu todos os réus do processo criminal. A decisão de primeira instância, assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), foi publicada nesta quinta-feira (14). A tragédia, ocorrida em 2015, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, causando 19 mortes e impactando populações de dezenas de municípios até o Espírito Santo.
Entre os absolvidos estão o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e outras seis pessoas, além das mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton e a empresa de engenharia VogBr. Segundo a juíza, não há provas suficientes para responsabilizar criminalmente os acusados. Ela argumentou que a diretoria da Samarco teria delegado as operações da barragem a profissionais qualificados e que não há comprovação de que atos ou omissões dos réus levaram ao rompimento. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer da decisão.
Prescrição de crimes e habeas corpus
O processo criminal começou em 2016, com o MPF denunciando 21 pessoas por homicídio qualificado e crimes ambientais. Contudo, em 2019, a Justiça decidiu trancar a ação penal para o crime de homicídio, entendendo que as mortes deveriam ser enquadradas como consequência do crime de inundação. A partir daí, o processo seguiu apenas pelos crimes ambientais, mas com o tempo, alguns desses crimes prescreveram. Além disso, vários réus conseguiram habeas corpus ao longo dos anos.
Reparação cível e novo acordo de R$ 100 bilhões
Na esfera cível, as mineradoras, o governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo firmaram, recentemente, um novo acordo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Esse novo pacto, que substitui o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) de 2016, prevê a extinção da Fundação Renova e a criação de um novo modelo de governança, com um total de R$ 100 bilhões em novos desembolsos. O acordo também estabelece o arquivamento de ações movidas pelos governos, embora permita que os atingidos prossigam com suas demandas individuais, desde que aceitem dar quitação integral à Samarco.
Apesar dos avanços, entidades que representam as vítimas criticam a falta de participação popular nas negociações e já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar algumas cláusulas do acordo. No entanto, o STF homologou o acordo sem alterações.
Processo internacional na Justiça inglesa
Paralelamente, a BHP Billiton enfrenta uma ação na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação. A expectativa é de que, caso a mineradora seja condenada, as indenizações possam alcançar R$ 260 bilhões, um valor superior ao estabelecido no Brasil. No entanto, devido à exigência de quitação integral no novo acordo brasileiro, os atingidos poderão ter que escolher entre receber agora ou aguardar o desfecho do processo na Inglaterra, previsto para se arrastar até pelo menos o fim de 2026.
Fonte: Agência Brasil
