Projeto prevê ações preventivas, proteção a vítimas e foco em grupos vulneráveis
O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta começa a tramitar oficialmente na primeira semana de fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos de 2026.
A iniciativa surge em um cenário de crescimento acelerado e crescente sofisticação dos crimes virtuais, que têm causado prejuízos financeiros, emocionais e sociais a cidadãos de diferentes perfis. “É fundamental que o poder público atue de forma preventiva, informando a população, fortalecendo a cooperação institucional e criando um ambiente mais seguro no uso das tecnologias”, destacou o parlamentar.
Prevenção e cidadania digital no foco
Entre os principais eixos do projeto estão a conscientização, a educação digital e o reforço da cooperação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil. O texto propõe diretrizes para uma atuação integrada entre os órgãos de segurança, Justiça, instituições de ensino e outros setores.
A proposta também dá atenção especial a grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco social — alvos frequentes de golpes digitais. O projeto evita responsabilizar as vítimas e propõe a criação de canais seguros de denúncia e orientação.
Alinhado com leis nacionais
A proposta de Alexandre Curi está em sintonia com legislações federais como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dispositivos penais voltados a crimes cibernéticos. O foco central é a prevenção e o fortalecimento da cidadania digital, buscando tornar o Paraná referência em segurança no ambiente virtual.
Caso seja aprovada, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo estadual, que indicará os órgãos responsáveis pela execução das ações propostas.
Fonte: Assessoria Parlamentar
