Proposta avançou em primeiro turno na Assembleia Legislativa e busca ampliar o diagnóstico precoce de doenças raras, orientar famílias e reduzir riscos reprodutivos.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, a criação da Campanha Permanente de Aconselhamento Genético no Estado. A proposta pretende ampliar o acesso da população a informações sobre doenças hereditárias, riscos reprodutivos e planejamento familiar.
O projeto de lei 64/2024 integrou a pauta das duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira, 14 de julho. Uma das reuniões foi ordinária, enquanto a outra antecipou a sessão prevista para quarta-feira (15).
Campanha amplia orientação sobre doenças genéticas
De autoria da deputada Maria Victoria (PP), a proposta estabelece ações permanentes para incentivar consultas pré-concepcionais, prevenção e diagnóstico precoce de doenças genéticas. O texto também busca fortalecer o atendimento destinado às pessoas com doenças raras no Paraná.
O aconselhamento genético envolve consultas, exames e orientações prestadas por equipes multidisciplinares. O atendimento permite identificar fatores de risco e ajudar pacientes e familiares a compreenderem doenças hereditárias e possíveis alterações genéticas.
A medida também poderá orientar casais sobre riscos reprodutivos e oferecer informações para decisões relacionadas ao planejamento familiar. O projeto ressalta que a autonomia dos pacientes deverá ser preservada durante todo o processo.
A proposta tramita por meio de uma emenda substitutiva geral. Segundo a justificativa, a campanha poderá contribuir para reduzir perdas gestacionais, evitar sequelas e diminuir os impactos provocados pela identificação tardia de doenças raras.
Servidores terão revisão anual de 4,39%
Os deputados também concluíram a tramitação de três projetos que concedem revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ministério Público do Paraná e da Defensoria Pública do Estado.
Os projetos de lei 569/2026, 589/2026 e 590/2026 estabelecem reajuste de 4,39%. O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2025 e abril de 2026.
A revisão contempla servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão. No caso da Defensoria Pública, uma emenda modificativa estabelece efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.
A proposta do Ministério Público também atualiza em 4,39% a Gratificação de Função Privativa paga a integrantes das forças de segurança que atuam nos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e em áreas de Inteligência, Investigação e Segurança da instituição.
Projetos seguem para sanção do Governo do Paraná
Entre os textos encaminhados para sanção está o projeto de lei 1048/2025, que cria o Dia do Instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A data será celebrada anualmente em 28 de julho.
A proposta do deputado Alexandre Amaro (Republicanos) faz referência à formação da primeira turma de instrutores do programa da Polícia Militar do Paraná. O Proerd desenvolve ações de prevenção ao uso de drogas e à violência em parceria com escolas e comunidades.
Também segue para sanção o projeto de lei 312/2026, que concede ao município da Lapa o título de Capital do Biodiesel do Estado do Paraná. A proposta é do deputado Paulo Gomes (PP).
Segundo a justificativa, o município abriga um empreendimento estratégico do setor de biocombustíveis, com atuação nos mercados nacional e internacional. Parte significativa da matéria-prima utilizada é fornecida por produtores paranaenses, promovendo a integração entre o agronegócio e a indústria.
Festival de Paranavaí poderá virar patrimônio estadual
O Festival de Música, Poesia e Concurso Literário de Contos de Paranavaí (Femup) também poderá ser reconhecido como Patrimônio de Natureza Cultural e Imaterial do Paraná.
O reconhecimento está previsto no projeto de lei 18/2024, apresentado pelos deputados Soldado Adriano José (PSD) e Dr. Leônidas (PP). O texto segue agora para sanção governamental.
Realizado de forma ininterrupta desde 1966, o Femup reúne apresentações de música, poesia, contos, declamações e leituras dramatizadas. O evento é considerado um dos festivais culturais mais antigos do interior do Brasil e recebe participantes de diferentes regiões do país.
Entidades recebem título de utilidade pública
Os parlamentares também aprovaram projetos que concedem o título de utilidade pública a cinco entidades paranaenses.
Entre as instituições contempladas estão o Lar O Bom Samaritano, de São José dos Pinhais; a Associação Paraná Artes Marciais, de Capitão Leônidas Marques; e a Associação das Mulheres que Lutam, de Irati.
Também receberam aprovação a ONG Luz Divina, de São José dos Pinhais, e a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Nova Aurora. As proposições seguem para análise e eventual sanção do Poder Executivo.
Próxima sessão será na segunda-feira
Os deputados estaduais voltam a se reunir em Plenário na próxima segunda-feira, 20 de julho, às 14h30. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, nos canais 10.2 da televisão aberta e 16 da Claro/NET, além do canal do Legislativo no YouTube.
A criação da campanha de aconselhamento genético ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação antes de seguir para sanção.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
