Projeto do Governo reduz custos de exames obrigatórios para emissão e renovação da CNH; valores caem de R$ 404,74 para R$ 180
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (9), uma medida que pode aliviar o bolso de quem vai tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação. O projeto reduz em cerca de 55% os custos dos exames obrigatórios da CNH no Estado.
O projeto de lei 241/2026, enviado pelo Governo do Paraná, altera a forma de cobrança dos exames realizados por clínicas credenciadas. Com a mudança, os serviços deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser cobrados como preço público.
Exames da CNH ficam mais baratos no Paraná
Com a aprovação, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60. Atualmente, o valor é de R$ 127,06.
Já a avaliação psicológica terá o valor reduzido de R$ 277,68 para R$ 120. Somados, os dois exames obrigatórios para a CNH cairão de R$ 404,74 para R$ 180.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), a proposta garante uma diminuição de 55% nos custos para os motoristas.
Quem será beneficiado pela redução
A redução atinge principalmente quem busca a primeira habilitação no Paraná. No entanto, parte dos condutores que precisam renovar a CNH também será beneficiada.
O exame de aptidão física e mental continua sendo exigido na renovação da carteira, exceto nos casos em que o motorista pode fazer a renovação automática. Já a avaliação psicológica é obrigatória na renovação apenas para quem exerce atividade remunerada, como motoristas de aplicativo, taxistas, condutores de ônibus e trabalhadores da logística.
Mudança segue normas federais
De acordo com o Poder Executivo, o projeto adequa a legislação estadual às mudanças feitas no Código de Trânsito Brasileiro e às normas da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.
A intenção é dar mais segurança jurídica ao processo de cobrança, reduzir riscos de questionamentos judiciais e alinhar as regras do Paraná às diretrizes federais.
Sistema deve distribuir exames entre clínicas
O texto aprovado também prevê que a distribuição dos atendimentos entre as clínicas credenciadas seja feita por sistema informatizado, com base em georreferenciamento e sorteio randômico.
A medida busca facilitar o acesso dos usuários, priorizando locais próximos de suas residências, e garantir uma divisão mais equilibrada da demanda entre as clínicas.
Projeto prevê intérprete de Libras
Outro ponto incluído na proposta trata da acessibilidade. O texto autoriza o Detran-PR a subsidiar os custos de intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva.
A medida busca evitar que barreiras de comunicação impeçam o acesso ao direito de dirigir, sem repassar custos adicionais aos usuários ou comprometer o atendimento nas clínicas credenciadas.
Outras propostas aprovadas na Assembleia
Durante as sessões plenárias desta terça-feira, os deputados estaduais também aprovaram projetos de autoria parlamentar. Entre eles estão a criação da Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar, o Dia dos Sericicultores, o Dia Estadual do Cuidador Informal e o Dia Estadual do Profissional da Química.
Também foram aprovadas homenagens e denominações de viadutos em municípios como Mandaguari e Palotina, além da concessão de títulos e datas comemorativas no calendário oficial do Paraná.
Tribunal de Justiça também teve projeto aprovado
A Assembleia aprovou ainda, em dois turnos, o projeto de lei 530/2026, do Tribunal de Justiça do Paraná. A proposta cria e transforma funções comissionadas para integrar o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional da Corte.
Segundo o texto, o objetivo é reforçar atividades de planejamento, inteligência e prevenção de ameaças contra magistrados e servidores que atuam no enfrentamento ao crime organizado.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná.
