Requerimento na Alep cobra diretrizes para mais segurança, fiscalização e padronização quando houver uso de recursos do Estado em cooperação com municípios.
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) protocolou, na quinta-feira (19), um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná solicitando ao governador a criação de diretrizes estaduais para reforçar a segurança e a padronização do transporte escolar público. A proposta mira serviços feitos com recursos estaduais ou em regime de cooperação com os municípios.
Segundo a assessoria parlamentar, o pedido atende a demandas de entidades do setor de transporte rodoviário, com destaque para a FETROPAR e instituições filiadas. A preocupação, conforme o requerimento, é a existência de diferenças regionais nas exigências técnicas, na padronização contratual e na fiscalização do serviço.
O que o requerimento pede
A solicitação prevê a definição de parâmetros mínimos em nível estadual para o transporte escolar, especialmente nos casos em que houver participação financeira do Estado. A intenção é padronizar procedimentos e elevar o controle sobre requisitos técnicos e rotinas de fiscalização.
Para o parlamentar, o transporte escolar é um serviço essencial para garantir o direito à educação e para a segurança diária de crianças e adolescentes no trajeto até as escolas.
Por que o tema entrou na pauta
O deputado afirma que as regras variam de uma região para outra, o que pode criar insegurança jurídica e operacional para gestores e prestadores do serviço. A pauta também já foi levada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com foco em aprimorar governança e fiscalização.
Estado e municípios: como funciona hoje
Embora a execução do transporte escolar seja, em regra, responsabilidade dos municípios, o Estado atua por meio de programas educacionais, repasses e cooperação técnica. No requerimento, Cobra Repórter cita a Lei Estadual nº 11.721/1997 como base para essa participação.
Próximos passos
O requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo. Caso o governo avance na proposta, a expectativa é que as diretrizes ajudem a uniformizar exigências e fortalecer a integração entre secretarias e órgãos de trânsito, ampliando a proteção aos estudantes.
Fonte: Assessoria Parlamentar.
