Isenção para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção de Lula e pode valer a partir de janeiro de 2026
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei PLN 1/2025, que retira o limite de cinco anos para as mudanças na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil poderá valer por tempo indeterminado, caso também seja aprovada no Senado a proposta que define esse novo teto de isenção.
Atualmente, o benefício está previsto no PL 1.087/2025, já aprovado na Câmara e em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A aprovação desta nova regra elimina a necessidade de revisão obrigatória após cinco anos, como determina hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a medida traz mais estabilidade: “A proposta garante segurança jurídica ao contribuinte, com previsibilidade sobre mudanças no IR”, afirmou.
O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se confirmado, poderá entrar em vigor em janeiro de 2026, beneficiando milhões de brasileiros que estão dentro da nova faixa de isenção.
Fique de olho nas próximas decisões do Senado! Compartilhe esta matéria para informar quem pode ser beneficiado pela nova isenção do IR.
Fonte: Agência Brasil, Câmara e Senado
