Presidente da Câmara afirma que tema segue em debate com líderes partidários
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta quinta-feira (4) que ainda não há decisão sobre a inclusão do projeto de anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado na pauta do Plenário. Segundo ele, a discussão continua aberta com as lideranças políticas.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já se manifestou contra uma anistia ampla e geral, como propõe o Partido Liberal (PL). Ele afirmou que deve apresentar um texto alternativo ao defendido pela oposição.
O projeto apoiado pelo PL prevê o perdão a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. Caso seja aprovado, o texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados também respondem a processos no STF por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Entre eles estão o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o general Walter Braga Netto.
A única exceção é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal, que teve parte das acusações suspensa.
Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que uma anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerada inconstitucional, reacendendo o debate sobre os limites dessa medida no Congresso.
Fonte: Agência Brasil
