Deputados também avançam em projetos sobre autismo, cidades inteligentes, saúde, meio ambiente e cultura no estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (9), emenda ao Projeto de Lei 600/2025, que institui o Conselho Estadual de Juventude (CEJUV/PR) e a Conferência Estadual de Juventude. A proposta fortalece a política pública voltada aos jovens, garantindo caráter deliberativo às decisões e ampliando a participação social.
A emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude estabelece a paridade entre governo e sociedade civil na composição do colegiado. O texto prevê vagas para representantes dos movimentos estudantis secundarista e universitário, além de entidades ligadas ao empreendedorismo, geração de trabalho, renda e economia solidária.
Além da pauta da juventude, os parlamentares analisaram e aprovaram projetos em diversas áreas. Entre eles, destaque para o Paraná Inteligente, que cria a Política Estadual de Apoio às Cidades Inteligentes, e para as alterações no Código do Autismo, que ampliam direitos relacionados à saúde, educação e inclusão.
Outro ponto relevante foi a aprovação da proposta que obriga a atualização das placas de “Proibido Fumar” para incluir a expressão “e Vaporizar”, estendendo a restrição também aos cigarros eletrônicos e vaporizadores.
Na área cultural, a CCJ aprovou o reconhecimento da Feira do Largo da Ordem como patrimônio turístico do estado e declarou o prato típico Carneiro no Buraco, de Campo Mourão, como patrimônio cultural imaterial. Também foi aprovado o título de “Capital do Flashback” para Curitiba, com a criação do Dia Estadual da Cultura Flashback.
Projetos voltados ao meio ambiente e bem-estar animal também ganharam espaço. Entre eles, emendas que reforçam a destinação de resíduos sólidos a cooperativas de catadores e a regulamentação de espaços Pet Friendly em estabelecimentos comerciais.
Além disso, os deputados incluíram novas datas comemorativas no calendário oficial do Paraná, como o Dia do Agricultor e o Dia Estadual da Neurodiversidade. Três entidades também foram declaradas de utilidade pública, incluindo a Associação Mourãoense Trissomia 21 – Amo Down, de Campo Mourão.
As deliberações reforçam a diversidade da pauta da CCJ, que abrange desde direitos sociais e saúde até preservação cultural, ambiental e incentivo à inovação nos municípios paranaenses.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
