Deputado cobra que Estado arque sozinho com impacto financeiro, estimado em R$ 1,5 bilhão, preservando os cofres municipais
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou requerimento direcionado ao governador Ratinho Jr. e ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, pedindo que a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja custeada exclusivamente pelo Estado. A proposta do Executivo prevê cortar a taxa de 3,5% para 1,9%, mas pode gerar perdas de até R$ 1,5 bilhão aos municípios.
Segundo Chiorato, o corte no imposto é positivo para os contribuintes, mas não pode comprometer os orçamentos das cidades. “Sou a favor da redução do IPVA, porém o impacto financeiro deve ser arcado exclusivamente pelos cofres estaduais, uma vez que o Estado tem declarado superávit nas prestações de contas”, destacou o parlamentar.
Hoje, 50% da arrecadação do IPVA vai para os cofres estaduais e os outros 50% são repassados às prefeituras. Para o deputado, retirar essa receita significa colocar em risco serviços essenciais como saúde, educação, transporte escolar e segurança. Ele anunciou ainda que pretende apresentar emendas à proposta do governo já na próxima semana.
Outro ponto ressaltado é que a maioria dos municípios paranaenses depende dessa fonte de recursos. Dados da Receita Estadual mostram que 86% das cidades têm menos de 10 mil veículos tributáveis. “Não é uma receita volumosa, mas é fixa e faz diferença no orçamento, especialmente para os pequenos municípios”, reforçou.
Chiorato acusa o governador Ratinho Jr. de usar a proposta com fins eleitorais e alerta que o custo político não pode recair sobre a população que depende diretamente dos serviços mantidos pelas prefeituras.
Fonte: Assessoria Parlamentar / Alep
