Projeto busca unificar dados e fortalecer políticas públicas de proteção
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (30) um projeto decisivo no combate à violência contra a mulher. O destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei 673/2019, que institui a Política do Sistema Integrado de Informações sobre Violência contra a Mulher no estado.
Com foco em prevenção, articulação de dados e formulação de políticas públicas, a proposta visa unificar informações entre diferentes órgãos e serviços de atendimento às vítimas. O sistema também permitirá a realização de estudos e pesquisas, oferecendo uma base sólida para decisões mais eficazes. A iniciativa é dos deputados professor Lemos (PT), Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP).
A reunião foi presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PP) e contou com a presença dos parlamentares Gilson de Souza (PL), Delegado Tito Barichelo (União), cantora Mara Lima (Republicanos), Dr. Antenor (PT) e Marcelo Rangel (PSD).
Além da proposta sobre violência contra a mulher, a comissão aprovou outros quatro projetos:
- PL 423/2024: Proíbe a atuação de pessoas condenadas por certos crimes como professores, instrutores ou palestrantes em órgãos públicos;
- Projeto de Lei Complementar 7/2025: Cria gratificações e bolsas, além de uma fundação de apoio à segurança pública;
- PL 338/2025: Permite o retorno, de forma voluntária e transitória, de policiais e bombeiros da reserva para o serviço ativo;
- PL 432/2025: Define o efetivo da Polícia Militar do Paraná e estabelece outras medidas administrativas.
A criação do sistema de informações representa um avanço estratégico para o enfrentamento da violência de gênero, especialmente ao permitir respostas mais rápidas e articuladas entre segurança, saúde e assistência social.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (30/06/2025).
