Ressarcimento depende de aval do STF; mais de 3,2 milhões já contestaram valores
O pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS será feito em parcela única até o fim de 2025, segundo o governo federal. A medida, que abrange mais de 3,2 milhões de contestações já registradas, aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de crédito extraordinário. O calendário oficial será divulgado após a decisão judicial.
A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Segundo ele, não haverá divisão por grupos prioritários. “Será uma devolução simplificada, feita ainda este ano, de forma direta aos aposentados e pensionistas”, garantiu.
STF decide na próxima semana
O pedido de crédito está nas mãos do ministro Dias Toffoli, que marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (24/06) com representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. Toffoli já aceitou congelar o prazo de prescrição de contestações entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o processo de contestação segue ativo. “Já são 3,2 milhões de pedidos, e podemos ultrapassar os 4,1 milhões previstos pela Polícia Federal e CGU. Estamos criando soluções para alcançar quem ainda não acessou as plataformas”, afirmou.
Como fazer a contestação
As contestações podem ser feitas por meio do Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente, nas agências dos Correios. Apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Os casos envolvem 43 entidades associativas, e 75% das contestações foram feitas digitalmente.
E os falecidos?
Para aposentados já falecidos, será necessária ação judicial, pois o processo administrativo não identifica automaticamente os herdeiros. Segundo o INSS, apenas valores descontados a partir de março de 2020 poderão ser recuperados, devido à prescrição legal.
R$ 119 milhões já bloqueados
A Advocacia-Geral da União já obteve, na Justiça, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de investigados. No mês passado, foram solicitados R$ 2,5 bilhões em bloqueios contra 12 entidades e 60 dirigentes.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas. O prejuízo estimado aos segurados chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
“Vamos atrás de cada centavo desviado. Não aceitaremos que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, declarou Jorge Messias, reforçando o compromisso da AGU com a recuperação dos recursos.
O que esperar agora?
O governo promete rapidez e correção monetária nos pagamentos. Se o STF liberar o crédito extraordinário, o INSS divulgará imediatamente o calendário de devolução.
Fique atento: acompanhe as atualizações no site Meu INSS, ou ligue 135 para mais informações. Quem ainda não contestou deve fazê-lo o quanto antes.
Fonte: Agência Brasil, publicado por Pedro Rafael Vilela em 18/06/2025
