Proposta emergencial será submetida à Casa Civil e visa compensar vítimas de fraudes associativas; mudanças na Previdência reforçam apuração
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um plano emergencial de ressarcimento para aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados em seus benefícios. A medida, de caráter excepcional, foi discutida nesta sexta-feira (2) em reunião entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a nova presidência do INSS.
Segundo nota da AGU, o Plano de Ressarcimento Excepcional será submetido à Casa Civil no início da próxima semana e, na sequência, apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. A iniciativa conta com apoio técnico da Dataprev e integra os esforços do Grupo Especial criado para solucionar o escândalo que atingiu milhões de segurados da Previdência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a devolução dos valores cobrados indevidamente após mencionar o caso em pronunciamento nacional. A ofensiva visa reparar danos causados por entidades associativas que realizaram descontos irregulares por meio da folha de pagamento do INSS.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS afirmou que serão instaurados Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades suspeitas de pagar propina a servidores públicos. Os casos envolvem também organizações classificadas como de fachada e serão tratados à luz da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
A AGU também anunciou a abertura de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e entidades privadas envolvidas no esquema revelado pela Operação Sem Desconto. A expectativa é responsabilizar administrativa e judicialmente todos os envolvidos.
A crise provocou mudanças no comando da Previdência. O ministro Carlos Lupi pediu demissão após reunião com o presidente Lula, sendo substituído por Wolney Queiroz, ex-deputado federal e então secretário-executivo do ministério. A troca ocorre uma semana após a deflagração da operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que revelou o suposto esquema de fraudes iniciado em 2019, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.
Entre as consequências imediatas da crise estão a exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal envolvido nas investigações.
Oposição no Congresso também reagiu: parlamentares apresentaram requerimento para a criação de uma CPI dos Sindicatos do INSS, que visa apurar a participação das entidades nas irregularidades. A Polícia Federal estima que os descontos associativos movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Auditorias da CGU e do próprio INSS confirmaram inconsistências nos repasses.
A proposta do plano de ressarcimento é vista como um passo necessário para restaurar a confiança na Previdência e proteger aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis.
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Fonte: Agência Brasil – Pedro Rafael Vilela.
