Especialistas alertam para desafios operacionais e destacam oportunidades econômicas com a nova legislação fiscal
A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, nesta sexta-feira (23), o encerramento do Congresso do Fisco Paranaense, que teve como foco os impactos econômicos e tributários da reforma fiscal em curso no Brasil. O evento, realizado em parceria com a Escola do Legislativo e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafep), reuniu especialistas para analisar os efeitos da nova legislação e preparar estados e municípios para a transição.
O primeiro palestrante do dia, Juliano Binder, do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), chamou atenção para a urgência da implantação do novo sistema, prevista para janeiro de 2026. “Estamos diante de um desafio técnico enorme. O tempo é curto, e quanto antes começarmos, melhor será a transição”, afirmou.
Binder ressaltou que o Brasil ocupa a última posição no ranking global de complexidade tributária sobre consumo e que a reforma tem potencial de reposicionar o país em um modelo mais simples e eficiente. “Vamos sair da posição 192 para um sistema automatizado e transparente”, explicou.
Rogério Croscato, da Ocepar, pontuou que a participação conjunta do Fisco e dos contribuintes será fundamental. Ele destacou as vantagens da unificação dos tributos em torno da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS, incluindo maior progressividade, estímulo econômico e desoneração de investimentos.
Na sequência, Bruno Carvalho de Paula, auditor do Estado do Piauí, discutiu os impactos da transição para o novo modelo, com foco nos créditos acumulados de ICMS e a requalificação dos profissionais da fiscalização. “Precisaremos de uma verdadeira reengenharia na atuação do Fisco”, disse.
Durante a tarde, Fábio Macedo, da Fenafim, alertou para a importância da fiscalização no processo de transição e criticou a ausência de discussões práticas sobre a operação do sistema. Segundo ele, falhas nessa área podem gerar aumento na sonegação e prejudicar o equilíbrio do novo regime.
Já Francelino Valença, presidente da Fenafisco, defendeu que a gestão da transação tributária continue a cargo dos auditores fiscais e criticou tentativas de centralizar atribuições em outras esferas. Ele também sugeriu ajustes no Projeto de Lei Complementar 108, que regulamenta pontos centrais da reforma.
O evento contou ainda com a participação de líderes sindicais, representantes do Fisco estadual e municipal, e técnicos especializados. Ao final, o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, avaliou o congresso como um sucesso. “Conseguimos reunir diferentes perspectivas e promover um debate qualificado sobre os caminhos que o país deve seguir.”
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Fonte: Pedro Sarolli / ALEP
