Reunião de líderes nesta terça-feira deve indicar o ritmo de tramitação da proposta, que prevê dois dias de descanso por semana e jornada de 40 horas sem redução salarial.
A tramitação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 deve ganhar novo encaminhamento nesta semana no Senado. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários.
Segundo a Agência Brasil, uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (9) deve discutir o calendário de votação da matéria. A expectativa é definir por quais comissões o texto passará antes de chegar ao plenário.
PEC passará por comissões no Senado
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário. O texto deverá passar primeiro pelas comissões da Casa.
A primeira etapa deve ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Alcolumbre também defendeu que o Senado ouça os setores envolvidos antes de votar a proposta.
Com isso, a análise pode se estender pelos próximos meses. A PEC chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda não teve avanço formal, em parte por causa do feriado prolongado de Corpus Christi na semana anterior.
Proposta precisa de 49 votos
Para ser aprovada no Senado, a PEC do fim da escala 6×1 precisa do apoio de três quintos dos senadores. Isso representa ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Antes disso, a proposta deverá passar por uma ou mais comissões. Caso os senadores alterem o texto aprovado pela Câmara, a PEC terá de retornar aos deputados, que darão a palavra final.
A proposta é defendida pelo governo federal e conta com apoio de setores da sociedade civil. A expectativa de apoiadores é que a votação seja concluída até meados de julho.
Senado também analisa autonomia financeira do Banco Central
Outro tema relevante na pauta do Senado nesta semana é a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto está entre os itens previstos para análise da CCJ nesta quarta-feira (10).
A proposta é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial. Na prática, a instituição passaria a ter um regime jurídico próprio, fora do Orçamento da União.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é favorável à mudança. Para ele, embora o Banco Central já tenha autonomia operacional, a instituição ainda depende do orçamento federal e pode sofrer limitações administrativas e financeiras.
A autonomia de gestão do Banco Central existe desde 2021, com a Lei Complementar 179. A norma estabeleceu mandatos fixos para diretores e presidente da instituição, que são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos livremente durante o mandato.
Debate deve movimentar o Congresso
A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar mobilizando parlamentares, trabalhadores, empresas e entidades de classe. O tema envolve mudanças diretas na rotina de trabalho e no funcionamento de diversos setores da economia.
Fonte: Agência Brasil
