Mensagem do Governo e sete proposições marcaram primeira sessão do ano; expectativa é devolver R$ 700 milhões ao Estado
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu início ao ano legislativo de 2026 nesta segunda-feira (2), em sessão solene marcada pela entrega da mensagem anual do Governo do Estado. A cerimônia também destacou metas ousadas de economia, inovação e ampliação da transparência no Legislativo estadual.
O presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), reforçou que o objetivo é superar os recordes de 2025, ano em que foram aprovados 700 projetos e devolvidos R$ 620 milhões ao Executivo. Para 2026, a meta é ainda maior: R$ 700 milhões. A proposta, segundo Curi, é seguir ampliando a eficiência do parlamento, fortalecer o relacionamento com a população e descentralizar os trabalhos por meio da Assembleia Itinerante.
Outro anúncio importante foi a possibilidade de ajustar o calendário legislativo em razão das eleições de outubro. O recesso poderá ser antecipado para a segunda quinzena de setembro, para minimizar impactos nos trabalhos parlamentares.
Governo entrega relatório com panorama econômico e metas sociais
Representando o governador Ratinho Junior, o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, entregou aos parlamentares o relatório de ações do Executivo em 2025. O documento, que inclui dados econômicos do IPARDES e balanços das secretarias estaduais, também traz um comparativo inédito com os anos de 2023 e 2024 — reforçando o compromisso com a transparência e o controle social.
Segundo Ortega, o Paraná mantém destaque nacional graças à previsibilidade, segurança jurídica e ambiente competitivo. Ele apontou que os investimentos bilionários que chegaram ao estado só foram possíveis devido ao alinhamento institucional com a Alep.
Projeto deve reduzir custo da CNH em mais de 50%
Na coletiva, também foi anunciada a tramitação de um novo projeto de lei que poderá reduzir em até 55% os custos dos exames médicos e psicológicos para a CNH, de R$ 404,74 para até R$ 180. A medida faz parte de um pacote que inclui a CNH Social, a redução da alíquota do IPVA para 1,9% e condições especiais para renegociação de dívidas de IPVA.
Sessão plenária aprova projetos nas áreas de saúde animal, cultura e agronegócio
Logo após a abertura oficial, os deputados realizaram a primeira sessão plenária de 2026 e aprovaram sete proposições. Entre os destaques está o PL 158/2024, do deputado Cobra Repórter (PSD), que cria a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção a Doenças em Animais Idosos e a campanha de adoção para pets idosos. A proposta visa ações educativas e cuidados específicos com esses animais.
Outro projeto aprovado em turno único foi o PL 9/2025, de Luis Corti (PSB), que institui o Dia e a Semana Estadual do Agronegócio, a serem celebrados em 25 de fevereiro. A data reforça a força do setor no Paraná, responsável por R$ 198 bilhões do VBP em 2023, maior valor da história.
A Assembleia também reconheceu a tradicional Festa da Tainha de Guaratuba como manifestação cultural e gastronômica do estado, por meio do PL 436/2025, da deputada Marli Paulino (SD). O evento completou 20 edições e, com a recente inauguração da ponte na região, deve atrair ainda mais visitantes.
Homenagem e novos títulos de utilidade pública
A sala da Diretoria de Comunicação da Alep agora leva o nome de “Deputado Algaci Ormário Túlio”, em homenagem ao comunicador e ex-parlamentar que faleceu em 2021. O projeto foi assinado pela Mesa Executiva e aprovado em sessão com a presença do filho do homenageado.
Também foram aprovados títulos de utilidade pública para a Associação Pescadores de Vidas de Cambará e para o Esporte Clube Mengão Lindoia de Curitiba.
Já o projeto que criaria o Vale e Rota da Seda do Paraná, de Alexandre Curi e Anibelli Neto (MDB), foi retirado da pauta.
Sessão dupla nesta terça (3)
Os trabalhos continuam nesta terça-feira (3) com duas sessões plenárias ordinárias: a do próprio dia e uma antecipada da quarta-feira (4). Ambas serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, nos canais 10.2 (TV aberta) e 16 (Claro/NET), além do YouTube oficial do Legislativo.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná / Agência de Notícias Alep.
