Deputado Tito Barichello celebra aprovação de proposta que amplia efetivo e fortalece a segurança pública do Paraná
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei nº 1153/2025, que promove uma ampla atualização na estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A proposta é considerada estratégica para o fortalecimento da segurança pública e modernização das corporações.
O deputado Tito Barichello (União), vice-presidente da Comissão, comemorou a aprovação do texto. Segundo ele, o projeto corrige lacunas históricas e garante melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança. “Estamos promovendo uma reorganização necessária, que garante planejamento, eficiência e reflete diretamente na qualidade do atendimento à população”, destacou o parlamentar.
Entre os principais pontos do projeto, está a fixação do efetivo da Polícia Militar em 23.675 policiais militares, com possibilidade de criação de 99 novas vagas, conforme disponibilidade orçamentária. Já o Corpo de Bombeiros terá um efetivo fixado em 5.704 bombeiros, podendo ser ampliado em até 243 cargos adicionais.
A proposta também reorganiza as Funções Privativas Policiais (FPPs), extinguindo cargos obsoletos e criando novas funções mais adequadas às necessidades atuais. Na Defesa Civil, serão criadas funções comissionadas, incluindo o cargo de Coordenador Estadual da Defesa Civil (FCE-1), além de novas atribuições em níveis de assessoramento.
Outro ponto relevante é a alteração de anexos da Lei nº 17.172/2012, que regulamenta as Funções Privativas Policiais. A atualização dos quadros busca alinhar a legislação à realidade atual das instituições.
A proposta teve apoio unânime dos deputados membros da Comissão, como Marcelo Rangel (PSD), Ricardo Arruda (PL) e Dr. Antenor (PT), que destacaram a importância da medida para ampliar a capacidade operacional das corporações e aprimorar a gestão dos recursos humanos.
O texto agora segue para as próximas etapas de tramitação na Alep.
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Fonte: Assessoria Parlamentar
