Projeto de lei aprovado pela Alep reconhece as limitações clínicas dos transplantados e assegura benefícios como acessibilidade, inclusão e isenções fiscais.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (6) o projeto de lei 27/2025, que equipara pacientes transplantados às pessoas com deficiência, garantindo os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado (Lei nº 18.419/2015). A proposta é de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD) e foi um dos 14 itens votados durante a 90ª sessão plenária do ano.
O texto reconhece que, mesmo após a cirurgia, muitos pacientes enfrentam limitações decorrentes de condições clínicas crônicas. Segundo o autor, a medida considera laudo médico que comprove prejuízos à participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade. “Essa equiparação é um ato de justiça e respeito àqueles que enfrentam desafios contínuos após o transplante”, explicou Curi na justificativa.
A proposta garante aos transplantados o acesso a direitos como atendimento preferencial, inclusão social, isenções fiscais, acessibilidade e igualdade de oportunidades, fortalecendo sua integração na sociedade. O projeto também busca reduzir o estigma e o preconceito ainda existentes, promovendo uma cultura de empatia e respeito às necessidades específicas dessas pessoas.
Outras propostas apreciadas na sessão
Durante a sessão, também avançaram outras iniciativas. Em primeiro turno, foi aprovado o projeto da deputada Maria Victoria (PP) que cria a Rota Turística da Inovação, com foco em integrar turismo, tecnologia e geração de empregos.
Também foi aprovado o projeto do Executivo que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), abrindo 150 novas vagas para o Instituto Água e Terra (IAT). A medida reforça a estrutura do órgão responsável por fiscalização ambiental e gestão de recursos naturais.
Entre os projetos em segundo turno, destaque para a Rota do Rosário, proposta dos deputados Cobra Repórter, Evandro Araújo e Márcio Pacheco, que oficializa o roteiro religioso e turístico no Norte Pioneiro e Campos Gerais.
Já em turno único, os deputados aprovaram a inclusão da Oktoberfest Francisco Beltrão e do Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná (Fermop) no calendário oficial de eventos do Estado.
Próximos passos
As matérias seguem agora para sanção do governador. Outras propostas, como o Dia Estadual do Chorinho e o Dia de Orientação e Mobilidade, também foram aprovadas em redação final e aguardam promulgação.
A Assembleia realiza nesta terça-feira (7) duas sessões plenárias ordinárias, ambas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal oficial no YouTube.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
