Medida evita burocracia e garante validade indeterminada do documento médico no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que torna o laudo médico do diabetes tipo 1 válido por prazo indeterminado no estado. A proposta, apresentada pelos deputados Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), com a inclusão de texto de Anibelli Neto (MDB), atende uma demanda antiga de pacientes que convivem com a doença crônica.
Na prática, a medida elimina a necessidade de renovação periódica do laudo, reconhecendo que o diabetes tipo 1 não tem cura e exige tratamento permanente. “Uma vez obtido o diagnóstico, não é coerente impor reiteradas dificuldades para atualização do laudo. O projeto tem grande alcance social e atende ao princípio da economicidade”, destacou Ney Leprevost durante a votação.
Segundo dados da plataforma internacional T1DIndex, cerca de 588 mil pessoas convivem com a doença no Brasil. O índice projeta que até 2040 mais de 17 milhões de pessoas em todo o mundo possam desenvolver a condição, quase o dobro dos 8,8 milhões registrados em 2020.
Outras aprovações na sessão
Além da proposta sobre o diabetes, os deputados aprovaram:
- Projeto de Goura (PDT), que atualiza a legislação estadual e reforça a obrigatoriedade da contratação de geólogos em empresas de mineração e postos de combustíveis.
- Projeto de Marcelo Rangel (PSD) e Artagão Junior (PSD), que amplia regras de transparência em entidades privadas que recebem recursos públicos, em resposta a recentes denúncias de fraudes contra aposentados.
- Doações de imóveis a municípios como Goioerê, Corbélia, Tibagi, Paranacity, Santo Antônio do Caiuá e Espigão Alto do Iguaçu, destinadas a creches, ambulatórios e regularização fundiária.
- Instituição do Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil, em 18 de fevereiro, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (REP).
Também avançaram projetos de utilidade pública para associações e entidades sociais, além de homenagens como o Dia Estadual do Representante Comercial.
Próximos passos
Sete iniciativas seguem para sanção governamental, enquanto outras tramitações prosseguem nas comissões. A Assembleia volta a se reunir em sessão dupla nesta terça-feira (30), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal no YouTube.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
