Decisão aponta pedido de apoio eleitoral a Simone Tebet e Marina Silva durante evento em São Paulo; presidente ainda pode recorrer.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (29), ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão. A legenda questionou uma declaração feita por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista.
Partido questionou fala transmitida pelo YouTube
O evento foi transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo o partido Missão, Lula teria solicitado apoio eleitoral para Simone Tebet e Marina Silva, apontadas na ação como pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Ao analisar o caso, o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares considerou que a declaração “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”.
Com esse entendimento, o magistrado determinou a aplicação da multa de R$ 15 mil ao presidente.
Defesa nega pedido explícito de voto
Na ação, a defesa de Lula argumentou que a manifestação ocorreu em um contexto institucional e não teve conteúdo eleitoral. Os advogados também sustentaram que não houve pedido explícito de voto.
Simone Tebet e Marina Silva também foram incluídas na representação. No entanto, o juiz entendeu que elas não deveriam receber sanções, por não serem responsáveis pela declaração feita durante o evento.
A decisão do TRE-SP não é definitiva e ainda cabe recurso.
Fonte: Agência Brasil
