Equipamentos instalados em condomínios permitem a compra de medicamentos sem controle de idade, limite de quantidade ou orientação farmacêutica.
A venda irregular de medicamentos em máquinas automáticas instaladas em condomínios residenciais entrou na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O órgão foi acionado pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), que alerta para riscos graves à saúde pública.
Durante fiscalizações, o conselho identificou equipamentos que permitiam a compra irrestrita de remédios, sem verificação da idade do consumidor, limitação da quantidade adquirida ou acompanhamento de um farmacêutico.
Os casos foram encontrados nos municípios de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
Venda de medicamentos deve ocorrer em locais autorizados
Segundo o CRF-SP, a legislação sanitária brasileira determina que a dispensação de medicamentos seja realizada apenas em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias.
Esses locais também devem oferecer assistência farmacêutica obrigatória, garantindo orientações sobre dosagem, contraindicações, interações medicamentosas e possíveis reações adversas.
O conselho afirma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra esse tipo de comércio.
“A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária já se manifestou formalmente contra a prática e reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos”, informou o CRF-SP.
Automedicação pode provocar intoxicações
O acesso facilitado e sem controle aos medicamentos pode estimular a automedicação, especialmente entre crianças e adolescentes.
Mesmo os chamados medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas, interações com outras substâncias e complicações graves quando utilizados incorretamente.
“Nenhum medicamento é isento de orientação”, alertou a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto.
Segundo ela, o uso inadequado pode provocar danos graves à saúde e, em situações extremas, levar à morte.
Conselho aponta possível violação ao ECA
No pedido encaminhado ao Ministério Público, o CRF-SP também argumentou que a comercialização pode violar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A entidade sustenta que a ausência de mecanismos de controle expõe crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias capazes de prejudicar a saúde física e mental.
Ministério Público abriu procedimento
De acordo com o CRF-SP, o MPSP instaurou um procedimento para apurar o funcionamento das máquinas e ouvir as partes envolvidas.
Entre os chamados para prestar esclarecimentos estão a empresa responsável pelos equipamentos e os órgãos municipais de Vigilância Sanitária.
Após a apuração, o Ministério Público poderá avaliar a adoção de medidas para interromper a prática e proteger a saúde coletiva.
Fonte: Agência Brasil
