Nova lei reduz burocracia, amplia atividades de baixo risco e acelera abertura de empresas na cidade
A nova Lei Desenrola Maringá (Lei Complementar nº 1.514), proposta pela vereadora Majô, entrou oficialmente em vigor nesta sexta-feira (6), trazendo mudanças significativas nos processos de licenciamento de atividades econômicas na cidade. Com a revisão da classificação de risco e a criação do alvará imediato, a medida já destravou mais de mil processos represados, segundo a Prefeitura.
Logo após a sanção da lei, em dezembro, aproximadamente metade dos mais de dois mil pedidos de licenciamento pendentes foram liberados automaticamente. A mudança está alinhada às diretrizes federais de liberdade econômica e tem como objetivo facilitar a vida de quem quer empreender em Maringá, tornando o ambiente de negócios mais ágil e eficiente.
A cerimônia de formalização da nova legislação contou com a presença de autoridades municipais, representantes do setor produtivo e entidades de classe. Durante o evento, o prefeito Silvio Barros destacou que a lei simboliza uma mudança de postura do poder público. “Confiar no empreendedor, permitir que o negócio funcione e fiscalizar depois. Essa é a nova lógica”, afirmou.
Entre os avanços, a lei amplia o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco, dispensando a necessidade de alvará para sua operação. Outro destaque é a possibilidade de começar a funcionar com a assinatura de um termo de responsabilidade, além da redução de vistorias presenciais.
Segundo a vereadora Majô, a nova legislação é fruto de mais de um ano de diálogo com contadores, empreendedores e órgãos técnicos. “O Desenrola é um marco de modernização que integra sistemas e coloca Maringá em destaque no cenário estadual”, disse.
O superintendente da Secretaria da Fazenda, Alessandro Barbosa, reforçou o impacto da nova lei. “É um ganho real para o contribuinte, que passa a ter processos mais rápidos e eficientes. Isso fortalece a economia local”, afirmou.
A medida também cria um procedimento facilitado para novos empreendedores que assumem imóveis já licenciados para o mesmo tipo de atividade, evitando a repetição de laudos e vistorias. Além disso, será implementado um cadastro prévio de representantes legais, como contadores, que agilizará o trâmite sem a necessidade de novas procurações para cada solicitação.
Entidades como a Acim e o Sincontábil elogiaram a iniciativa. “Tudo o que simplifica o ambiente de negócios gera empregos, renda e arrecadação para a cidade”, comentou José Carlos Barbieri, presidente da Acim. Já Andrey Bueno, do Sincontábil, classificou a medida como uma conquista histórica da categoria.
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Fonte: Prefeitura de Maringá / Câmara Municipal de Maringá
