VContrato com o IAT define banco como agente técnico-financeiro do FRHI-PR e prevê repasses e financiamentos para projetos nas bacias
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Instituto Água e Terra (IAT) assinaram nesta sexta-feira (27), em Curitiba, o contrato que torna o banco o agente técnico-financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI-PR). A medida define como será feita a administração dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água no Paraná.
Pelo acordo, o BRDE ficará responsável por administrar o fundo, realizar a gestão financeira, efetuar repasses a projetos aprovados e ofertar financiamentos. As prioridades serão estabelecidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo IAT, com foco em reinvestir os valores na própria bacia onde foram gerados.
O que muda com o contrato do FRHI-PR
A parceria estabelece as bases para operacionalizar a cobrança pelo uso da água, instrumento previsto na política estadual de recursos hídricos. Na prática, o objetivo é garantir rastreabilidade, transparência e aplicação direcionada a ações que melhorem a qualidade, a disponibilidade e a gestão da água em cada região.
O diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Júnior, afirmou que o banco vai atuar com responsabilidade para dar segurança à aplicação dos recursos, alinhada às prioridades dos comitês e do IAT. Já o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, destacou o foco em transformar arrecadação em investimentos diretos na proteção das bacias.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, disse que a assinatura consolida um processo de longa duração e fortalece a governança da política de recursos hídricos no Estado, com a garantia de reinvestimento na bacia onde a cobrança ocorre.
Como os recursos poderão ser aplicados
Não há um valor fixo de investimento, já que o montante depende da arrecadação em cada bacia hidrográfica. Parte dos valores deverá ser destinada a editais de chamamento público para projetos não reembolsáveis.
Outra parcela poderá estruturar linhas de financiamento, com possibilidade de subsídio de juros ou mecanismos para facilitar o acesso ao crédito. O formato final ainda será definido, e a operacionalização dos editais ficará com a Agência do BRDE no Paraná.
Cobrança pelo uso da água: onde já vale e o que vem pela frente
Atualmente, a cobrança está em vigor apenas na área do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar), que inclui Curitiba e a Região Metropolitana. Os comitês das bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 (CBH Piraponema) e da Bacia Litorânea aprovaram a implantação da cobrança em julho de 2025.
Nessas regiões, a emissão dos boletos deve começar em 2027, referente ao uso da água ocorrido em 2026.
Fonte: BRDE/IAT (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – Sedest)
