Nova proposta reduz valor dos exames obrigatórios de R$ 404 para R$ 180; envio à Alep será em fevereiro
O Governo do Paraná anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa, no início de fevereiro, um projeto de lei que promete reduzir em 55% o custo dos exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta fixa um novo teto de R$ 180 — atualmente, os exames somam R$ 404,74 — e faz parte de uma série de medidas para baratear o processo de habilitação no estado.
O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (23), reforçando o compromisso de ampliar o acesso à CNH e aliviar os custos para a população. “É mais uma medida concreta para ajudar os paranaenses. Já temos o menor IPVA do país e a CNH Social. Agora, reduziremos drasticamente o custo dos exames obrigatórios”, destacou.
Exames deixam de ser taxa e passam a preço público
A mudança exige a aprovação de nova legislação porque os exames atualmente são cobrados como taxas estaduais. Com a nova regra, eles passam a ser classificados como “preço público”, com valor máximo estipulado em R$ 90 por exame, totalizando os R$ 180. Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a iniciativa garante segurança jurídica, responsabilidade fiscal e maior acesso ao processo de habilitação.
Após aprovação do projeto, o Detran firmará aditivos contratuais com os profissionais e empresas responsáveis pelos exames.
Outras mudanças em vigor no Detran-PR
Além da proposta de redução de custos, o Detran-PR já colocou em prática uma série de atualizações no processo de habilitação:
- Renovação automática e gratuita da CNH Digital para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (sem infrações no último ano);
- Prova teórica com mais tempo (de 50 para 60 minutos) e adaptação para pessoas com dislexia, TDAH e TEA;
- Redução da carga horária mínima nas aulas práticas, com possibilidade de instrutores autônomos para categorias A e B;
- Fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação;
- CNH Digital gratuita opcional, tornando o documento impresso não obrigatório.
Essas medidas já estão em vigor e refletem o esforço do governo estadual para modernizar o sistema, ampliar o acesso e garantir um processo mais justo e eficiente.
Fonte: Governo do Paraná / Detran-PR.
