Proposta ainda precisa de aval do Congresso e só valeria para futuras edições do exame
O governo federal quer que o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) se torne um exame de proficiência obrigatório, ou seja, uma etapa decisiva para que médicos recém-formados obtenham o registro profissional e possam exercer a medicina no Brasil.
A proposta será enviada ao Congresso Nacional e, se aprovada, valerá apenas para edições futuras do Enamed. A edição de 2025, cujos resultados foram divulgados recentemente, não será afetada.
A ideia, segundo o ministro da Saúde Alexandre Padilha, é aproveitar o debate já em curso no Congresso sobre a criação de um exame de proficiência médica. O diferencial, de acordo com o ministro, é que o Enamed acompanha o estudante ao longo da formação, sendo aplicado no segundo, quarto e sexto anos de faculdade, e é organizado pelo Ministério da Educação (MEC), com foco exclusivo na qualidade da formação médica.
“Ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, afirmou Padilha, em coletiva no Rio de Janeiro.
Críticas e debates sobre o exame
A proposta do governo ocorre em meio a um cenário de críticas ao desempenho de cursos de medicina no Brasil. Apesar das polêmicas, o ministro da Saúde rejeita a ideia de que o Enamed tenha exposto um colapso na formação médica:
“A grande maioria dos estudantes teve um resultado muito positivo. Mesmo nas instituições mal avaliadas, há alunos com excelente desempenho”, destacou.
Padilha também ressaltou que instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer sanções severas, como a proibição de abrir vestibulares, ampliar vagas ou até mesmo continuar em funcionamento.
O uso do Enamed como critério para o Enare (Exame Nacional de Residência Médica) também já está em vigor, permitindo que a nota do exame sirva para ingresso em programas de residência a partir de 2026.
CFM e Abramepo divergem sobre uso do Enamed
A proposta do governo ganha força após o Conselho Federal de Medicina (CFM) defender que o Enamed seja usado como exame de proficiência já em 2025, impedindo o registro de médicos que não atingirem desempenho mínimo. O CFM considera que os resultados mostram um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica, com 1/3 dos cursos apresentando notas insuficientes – principalmente nas redes privada e municipal.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) classificou a proposta do CFM como um ato de “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.
“Não se pode admitir que uma autarquia de classe atue como um ‘segundo filtro’ acadêmico. Isso extrapola suas atribuições e cria barreiras indevidas ao exercício da profissão”, afirma a entidade em nota oficial.
Enquanto o debate avança, a decisão final dependerá da aprovação legislativa para que o Enamed passe a ser oficialmente uma etapa obrigatória para a atuação médica no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
